Segundo o presidente do Consórcio e prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, a entidade aguarda publicação de acórdão sobre a questão, mas já estuda medidas conjuntas através do GT, que é composto pela sua Diretoria Jurídica e pelos secretários municipais de Assuntos Jurídicos e de Finanças.

"Há uma estranheza muito grande dos gestores públicos no Brasil, sem exceção, gestores federais, estaduais e municipais, porque esta formulação da emenda nasceu dentro do Supremo Tribunal Federal, por sugestão do então presidente, Ministro Nelson Jobim. O Supremo vem colocar por terra o que ele próprio sugeriu?", questionou Marinho.

O Consórcio também está acompanhando o movimento político formado a partir do conflito jurídico criado pela decisão do STF, incluindo tentativas de diálogo com o Supremo via Advocacia Geral da União, Ministério da Justiça e Frente Nacional de Prefeitos. "Queremos ponderar, discutir, para que uma eventual modulagem que o Supremo possa fazer, não fuja do que estabelecia a emenda. Até porque muitos entes federados já tinham dificuldade no seu cumprimento", argumentou Marinho.

"A decisão do Supremo criou uma grande Insegurança jurídica no país em relação ao tema. Virá o que depois disso: intervenção nas cidades? Quem vai intervir nos Estados que não conseguirem pagar os precatórios?", reforçou o presidente do Consórcio.