A medida foi tomada pelo presidente do Legislativo, vereador Pio Mielo (MDB), por meio do ato 5.862, de 14 de agosto, e estabelece que todos os servidores da Câmara tenham vencimentos abaixo da remuneração do prefeito. Também é ação administrativa que reflete a responsabilidade e a transparência da gestão do Legislativo.
“Estamos cumprindo a Constituição Federal no sentido de que os servidores ativos e inativos da Câmara recebam teto salarial no limite de remuneração do chefe do Executivo, de acordo, inclusive, com o parecer do Supremo Tribunal Federal. Seguiremos esta orientação, alertando aos servidores que tiveram os salários limitados ao teto que, se o entendimento da justiça foi o de restabelecer os valores no futuro, cumpriremos a decisão”.
Sete servidores serão impactados com a decisão (cinco são aposentados e dois pertencem ao quadro de ativos). A economia mensal será de cerca de R$ 100 mil – incluindo os benefícios de décimo terceiro salário e férias, a Câmara de São Caetano economizará R$ 1,3 milhão ao ano.