O vereador Cicinho Moreira (PL) protocolou um projeto de lei para instituir a política Empresa Amiga do EJA em São Caetano do Sul. A proposta tem por objetivo reconhecer e incentivar empresas locais que adotem, voluntariamente, iniciativas voltadas a incentivar seus colaboradores a retomar e concluir os estudos na Educação de Jovens e Adultos (EJA). A matéria também prevê a concessão de um selo.
De acordo com a propositura, a iniciativa busca aproximar o setor privado e o poder público em ações de incentivo à educação, além de contribuir para a redução da evasão e do abandono escolar e para a qualificação dos trabalhadores.
“Muitos dos cidadãos que procuram ou precisam da EJA são trabalhadores que precisam conciliar a jornada profissional com os estudos. Retornar à escola pode representar um grande desafio diante das responsabilidades profissionais e familiares”, pontuou o parlamentar na justificativa do projeto.
Entre as medidas que as empresas parceiras poderão adotar estão a divulgação interna das oportunidades de matrícula, campanhas de incentivo à retomada e conclusão dos estudos e, quando possível e mediante acordo entre empregador e empregado, medidas que facilitem a conciliação entre a jornada de trabalho e a frequência escolar, sempre respeitando a legislação trabalhista.
A adesão das empresas será voluntária, sem gerar obrigações adicionais além das previstas na legislação vigente. A concessão do selo também não implicará benefício fiscal, financeiro ou econômico às participantes, salvo mediante legislação específica. “Ao reconhecer as empresas que incentivam seus funcionários a estudar, São Caetano do Sul fortalece a educação, valoriza o trabalhador e estimula novas oportunidades de crescimento pessoal e profissional”, concluiu Cicinho Moreira.
