Projetos reorganizam secretarias, departamentos e cargos e preveem economia de mais de R$ 9,5 milhões por ano
A Câmara de São Caetano aprovou nesta sexta-feira (18) os dois projetos de lei complementar enviados pela Prefeitura que promovem uma ampla reorganização da estrutura administrativa do município. As propostas foram aprovadas com voto contrário da vereadora Bruna Biondi (PSOL).
Os projetos 3761/2026 e 3762/2026 tratam, respectivamente, dos agentes políticos, cargos em comissão e funções gratificadas e da estrutura organizacional da Administração Direta.
Uma das principais mudanças está na redução dos cargos comissionados. A estrutura atual prevê 407 cargos, enquanto a nova proposta estabelece 367, uma redução de 40 posições, ou cerca de 9,83%. Segundo o estudo de impacto financeiro apresentado pelo Executivo, a despesa mensal potencial cai de R$ 7,09 milhões para R$ 6,36 milhões, gerando uma economia de R$ 733,4 mil por mês e de mais de R$ 9,5 milhões por ano, considerando o 13º salário.
O projeto estabelece ainda que pelo menos 5% dos cargos de provimento em comissão sejam ocupados obrigatoriamente por servidores efetivos da Prefeitura.
Nova nomenclatura para cargos
O novo desenho também consolida as nomenclaturas dos cargos comissionados. Entre as funções previstas estão Assessor do Prefeito, Diretor de Departamento, Chefe de Gabinete de Secretaria, Assessor Executivo, Assessor de Departamento e Assessor de Unidade.
O projeto prevê seis cargos de Assessor do Prefeito, 49 de Diretor de Departamento, 20 de Chefe de Gabinete de Secretaria, 75 de Assessor Executivo, 80 de Assessor de Departamento e 100 de Assessor de Unidade.
Os cargos de Assessor Executivo, Assessor de Unidade e Assessor de Departamento ficarão vinculados à área de pessoal da Secretaria Municipal de Planejamento, que poderá fazer a lotação desses servidores nos diferentes órgãos da Administração Direta.
Novas áreas
Entre as mudanças está a criação da Secretaria Municipal de Transparência e Integridade, com setores voltados à transparência, acesso à informação, integridade e ética pública.
A reforma também cria áreas específicas para Saúde Animal e Saúde da Pessoa Idosa e amplia a estrutura de Gestão e Governo Digital, reunindo setores ligados a compras, licitações, contratos, tecnologia e governo digital.
Na Segurança, a proposta reorganiza a Corregedoria e a Ouvidoria da GCM e inclui a Defesa Civil na estrutura administrativa da pasta.
Com a aprovação, a nova estrutura passa a substituir o modelo anterior de organização da Administração Direta, conforme as regras previstas nos projetos.
