Medida Provisória assinada por Lula proíbe apostas esportivas e cassinos on-line; governo também prepara projeto com penas de até seis anos de prisão para exploração ilegal
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) o fim das chamadas bets inclusive as apostas esportivas e dos cassinos on-line no Brasil. A medida foi formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante evento realizado em São Paulo, por meio de uma Medida Provisória (MP) que determina o encerramento das operações de apostas eletrônicas no país.
A decisão atinge tanto as plataformas de apostas esportivas de quota fixa quanto os cassinos virtuais, modalidade que inclui jogos on-line como o popularmente conhecido “Tigrinho”. A iniciativa representa uma mudança significativa na política adotada pelo país nos últimos anos, já que o mercado de apostas havia sido regulamentado pelo governo federal e passou a operar sob regras específicas a partir de 2025.
MEDIDA TEM EFEITO IMEDIATO
A MP assinada pelo presidente produz efeitos a partir de sua publicação, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão manter, alterar ou rejeitar o texto durante a tramitação.
O governo também pretende encaminhar ao Legislativo um projeto de lei para endurecer o combate às apostas clandestinas. A proposta prevê pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa, para determinadas formas de exploração ou operação ilegal das plataformas.
Uma das preocupações da equipe econômica é evitar que o encerramento do mercado regulado provoque uma migração em massa dos apostadores para sites clandestinos. O governo avalia mecanismos envolvendo instituições financeiras para identificar e bloquear operações relacionadas ao mercado ilegal.
MUDANÇA APÓS REGULAMENTAÇÃO
O anúncio ocorre menos de dois anos depois da criação do atual modelo regulatório. A Lei nº 14.790/2023 estabeleceu novas regras para as apostas de quota fixa, e o mercado regulado começou efetivamente a funcionar em janeiro de 2025.
As empresas autorizadas pelo governo passaram a operar dentro de regras estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, com exigências de autorização, fiscalização e pagamento de outorga.
A mudança agora determinada pelo governo encerra esse modelo e coloca novamente as apostas eletrônicas no centro de um debate que envolve endividamento das famílias, saúde pública, fiscalização, arrecadação e esporte.
IMPACTO NO FUTEBOL
Outro setor diretamente atingido será o futebol brasileiro. As casas de apostas se transformaram, nos últimos anos, em importantes patrocinadoras de clubes e competições.
Os principais clubes brasileiros chegaram a manifestar preocupação com os efeitos econômicos de uma eventual proibição. Em documento divulgado na semana passada, as equipes reconheceram os impactos sociais relacionados às apostas, mas destacaram que as bets se tornaram uma importante fonte de receita para o futebol.
Antes da assinatura da MP, o governo chegou a discutir medidas para reduzir o impacto financeiro sobre os clubes, incluindo possibilidade de linhas de crédito e renegociação de dívidas.
POR QUE O GOVERNO TOMOU A DECISÃO?
O governo afirma que a medida busca proteger as famílias dos efeitos considerados prejudiciais das apostas eletrônicas, principalmente diante de casos de endividamento e dependência relacionados ao jogo.
Nas últimas semanas, Lula intensificou as críticas às plataformas. Em declarações públicas, o presidente associou as apostas ao crescimento do endividamento e defendeu o encerramento das atividades.
A decisão, entretanto, ocorre em um momento politicamente sensível: o anúncio foi feito nove dias antes do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro. O calendário eleitoral e o momento escolhido para a medida vêm sendo objeto de diferentes interpretações no debate público.
O QUE ACONTECE AGORA?
A assinatura da MP não encerra a discussão. O texto será encaminhado ao Congresso Nacional, que terá a responsabilidade de analisar a medida e decidir sobre sua conversão definitiva em lei.
Enquanto isso, o governo deverá regulamentar os procedimentos para o encerramento das atividades das empresas autorizadas e reforçar a fiscalização contra plataformas clandestinas.
A proibição também abre uma nova discussão sobre o futuro de um mercado que, até pouco tempo atrás, era tratado pelo próprio poder público como uma atividade que deveria ser regulamentada e fiscalizada.
O cenário, portanto, ainda poderá sofrer alterações durante a tramitação da medida no Congresso.
