O ex-prefeito de São Bernardo do Campo e ex-candidato a deputado federal não eleito Orlando Morando Júnior (MDB) tornou-se réu em ação civil pública por improbidade administrativa que tramita na Justiça Federal
O ex-prefeito Orlando Morando Júnior (MDB) já recebeu a intimação da Justiça Federal no processo em que se tornou réu por improbidade administrativa. A ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), tramita na 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, sob o número 5003786-25.2026.4.03.6114, e é desdobramento da Operação Prato Feito, deflagrada pela Polícia Federal em 2018 para investigar fraudes e desvios de recursos destinados à merenda escolar em prefeituras paulistas.
A intimação representa mais um avanço no andamento do processo, que agora coloca formalmente o ex-prefeito na condição de réu. Caso seja condenado, Morando poderá ser obrigado a ressarcir os cofres públicos em até R$ 40 milhões, valor relacionado às fraudes investigadas no esquema de contratos da alimentação escolar.
Segundo o Ministério Público Federal, enquanto milhões de reais destinados à merenda escolar de São Bernardo do Campo eram desviados, estudantes da rede municipal recebiam alimentos de qualidade inferior àquela prevista nos contratos. A investigação aponta suspeitas de superfaturamento, direcionamento de licitações e favorecimento de empresas contratadas pela administração municipal.
A Operação Prato Feito foi deflagrada em maio de 2018, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o MPF, para apurar um esquema que teria atingido dezenas de prefeituras do Estado de São Paulo. Em São Bernardo, as investigações apontaram irregularidades em contratos de fornecimento de alimentação escolar durante a gestão de Orlando Morando.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) estima que as fraudes nas licitações da merenda tenham alcançado R$ 40 milhões. A Polícia Federal chegou a indiciar Morando por suspeitas de corrupção e fraude à licitação. A defesa do ex-prefeito também tentou, sem sucesso, transferir o processo da Justiça Federal para a esfera eleitoral.
Se condenado, o ex-prefeito pode enfrentar três consequências:
- Devolução integral dos R$ 40 milhões desviados, com correção monetária.
- Suspensão dos direitos políticos por 8 a 12 anos, o que torna a inelegibilidade quase certa.
O prazo merece atenção: a Lei 14.230/2021, que reformou a Lei de Improbidade (Lei 8.429/92), elevou a suspensão dos direitos políticos para 8 a 12 anos em casos de dolo. O teto de 10 anos, é da redação anterior à reforma.
A Alesp calcula que as fraudes nas licitações da merenda chegaram a R$ 40 milhões, e a PF chegou a indiciar Morando por corrupção e fraude à licitação.
O que está por trás da Operação Prato Feito:
Deflagrada em maio de 2018 em parceria com a CGU e o MPF, a operação apurou um esquema de superfaturamento e fraude em licitações de merenda que atingiu dezenas de prefeituras de São Paulo. Empresas eram acomodadas em contratos mediante pagamento de propina, e os alimentos fornecidos eram de qualidade inferior à contratada. A investigação apontou o envolvimento de prefeitos, ex-prefeitos, servidores e empresários.
