Segundo o vereador esse problema deve ser sanado por meio de indicação ao Executivo. “Eu, por meio do Legislativo, tenho voz para isso. E sei que falo por muita gente. Entrei com uma indicação de proibição de venda e exposição de animais de estimação e silvestres nos estabelecimentos comercias de São Caetano”. De acordo com a Resolução nº 1069, de 27 de outubro de 2014, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, os animais domésticos devem estar em um ambiente livre de excesso de barulho, com luminosidade adequada, livre de poluição e protegido contra intempéries ou situações que causem estresse aos animais.
“Me deparo com animais em pet shop presos em um espaço minúsculo, e sei que ficam o dia inteiro, as vezes sem sequer poder se movimentar com apenas o mínimo necessário de água e comida. É muito sofrimento para esses animais”. Ubiratan afirma que fora essa exposição ainda alimenta canis clandestinos, onde essa prisão é apenas um aperitivo. Lá o sofrimento ainda é maior, onde as matrizes (das lojas) tentam sobreviver.
É bom lembrar que situações de maus tratos não são apenas um ato doloso, mas também culposo. Caso de maus tratos podem acarretar em 3 meses a 1 ano de prisão, além de multa, de acordo com a legislação atual. “Essa briga entro para ganhar. É inadmissível que essa comercialização e exposição continue na cidade, e sendo aprovada, só oficializa o que o Conselho Federal de Medicina já formalizou”, afirma Ubiratan Figueiredo.
“Nós, protetores, indicamos ao prefeito que encaminhe ao Legislativo um Projeto de Lei que atenda estas solicitações, pois não há mais espaço dentro de um município da qualidade de São Caetano a comercialização de animais em estabelecimentos comerciais”, finalizou.