A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil secional São Paulo), por meio de sua Comissão de Direito Previdenciário em parceria com a Procuradoria Regional Federal, realizará um mutirão previdenciário para que advogados e advogadas de todo o Estado possam submeter seus casos de aposentadoria à análise do INSS com possibilidade de acordo. A iniciativa nasceu a partir de um compromisso para diminuir a fila agravada com a enorme demanda existente por audiências do tema.
Serão antecipados os julgamentos de processos para concessão de aposentadoria por idade rural ou híbrida ou por pensão por morte, cuja lide seja união estável. É necessário que os processos tenham audiência agendada para datas a partir de 1 de julho de 2024. Além disso, não entram no mutirão os casos que discutam ou que exijam a inclusão de prova pericial. Cada profissional da advocacia poderá fazer a inscrição de até três processos que atendam aos requisitos. Serão considerados na ação os primeiros 200 primeiros processos inscritos que cumpram todos os critérios.
Os processos selecionados passarão por análise do INSS para verificação da possibilidade de um acordo. Havendo a possibilidade, o INSS fará proposta a ser protocolada na Justiça no dia 4 de outubro, por meio de petição em conjunto assinada pelo advogado e pela Procuradoria. O evento para as assinaturas acontecerá na capital paulista e será híbrido. Os advogados que não puderem comparecer poderão participar de maneira remota para tirar dúvidas e concluir o acordo. Para os casos que não forem solucionados, o processo seguirá seu curso normal até a audiência.
“Esse é um mutirão muito importante. É um projeto inédito no Brasil, e a ideia é que possamos atender a essa demanda que ficou prejudicada por conta da competência delegada e de mudanças que nós tivemos nos Juizados Especiais Federais, em processos com audiências para os próximos anos, além de que algumas subseções judiciárias estarem abarrotadas de demandas previdenciárias. A expectativa é que consigamos resolver os 200 processos”, afirma a advogada Adriane Bramante, presidente da Comissão do Direito Previdenciário da OAB SP.
As inscrições podem ser feitas via preenchimento de formulário online até o próximo dia 25 neste link.