O vereador Jander Lira (PSB) apresentou projeto de lei para proibir, em São Caetano do Sul, a veiculação de propagandas de plataformas de apostas esportivas, as bets, nos meios e canais oficiais de comunicação do município, em ações publicitárias e de patrocínio, além de locais, equipamentos e demais espaços públicos.

Segundo a justificativa, o objetivo é resguardar a saúde pública, a estabilidade financeira das famílias sul-caetanenses e a integridade do espaço urbano.

“É fundamental restringir a publicidade de apostas esportivas e plataformas de jogos on-line nos bens públicos municipais e em todos os meios de comunicação”, afirmou o parlamentar.

Para o vereador, a proibição nos meios de comunicação, espaços públicos e meios de transporte é importante para evitar a exposição involuntária da população a estímulos constantes ao consumo de jogos de azar. “A publicidade massiva, frequentemente impulsionada pelo uso de figuras públicas e promessas de lucros fáceis, distorce a percepção da realidade, afetando sobretudo crianças e adolescentes em fase de formação cognitiva”, alertou.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo deverá promover, de forma permanente, campanhas educativas de conscientização sobre os riscos e os impactos socioeconômicos do vício em apostas virtuais, com foco na proteção da população jovem e vulnerável, em parceria com os centros de convivência e a comunidade escolar.

Jander Lira destacou que, diante dos altos índices de desenvolvimento humano de São Caetano do Sul, é fundamental que o município assuma o pioneirismo na proteção da população. O parlamentar ressaltou que a proposta está em harmonia com as diretrizes restritivas da legislação federal e com as discussões em andamento no Congresso Nacional.

21/07/2026