Segundo o autor do projeto, “a medida é de essencial importância. Cidades do Brasil e do mundo já cadastram e identificam seus cães e gatos. Com essa lei será possível realizar o cadastramento de todos animais residentes na cidade, identifica-los, bem como controlar os que vierem a nascer ou ser adotado. Um projeto que vai controlar a população de animais, coibindo ainda crimes de abandono, não tem porque não ser aprovado. Tenho certeza que a Câmara votará favorável ao nosso projeto”, disse Ubirantan.
 A Constituição Federal incube ao Município legislar sobre à defesa, proteção e bem-estar animal, além de proteger a fauna e a flora, com projetos e leis, de práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies, garantem seu bem-estar ou submetam aos animais à crueldade.
 O projeto está aguardando pareceres das comissões de justiça e redação e finanças e orçamento. Ubiratan Figueiredo da ONG (PR) também é autor dos projetos que cria a “Coordenadoria de Defesa, Proteção e Bem-Estar Animal”, que “Proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido”, que “Autoriza o sepultamento de animais domésticos em cemitérios da cidade”, que “Institui o Agosto Lilás - mês de conscientização à castração e combate do câncer em animais”, entre outros. É defensor e protetor da causa animal há mais de 20 anos em São Caetano do Sul no ABC Paulista.