Elas fazem parte de um pacote de melhorias tecnológicas do Governo do Estado para desburocratizar a vida das pessoas, que inclui ainda um decreto para criar o Sistema Estadual de Coleta e Identificação Biométrica Eletrônica — com ele, o cidadão poderá, por exemplo, realizar diversos serviços públicos se identificando pela digital, além de um novo serviço de certificação biométrica de identidade que a Imprensa Oficial passará oferecer.
A partir de agora estará disponível o documento eletrônico, que também será gratuito. A versão na tela do celular tem o mesmo valor jurídico da impressa e sua emissão é opcional.
Com todas as informações da habilitação impressa, inclusive foto e QR-Code, o documento poderá ser adquirido por meio do aplicativo CNH Digital, da Serpro (empresa de tecnologia da informação do governo federal), nas lojas virtuais PlayStore para sistema Android, ou na iTunes para sistema iOS.
É importante lembrar que a regra para obter a CNH digital é federal e o critério para emissão é que a habilitação esteja na validade, tenha o QR-Code e não tenha bloqueios — como suspensão, por exemplo.
Se o documento estiver vencido, o condutor deve renová-lo para pedir a versão digital. Caso ele não tenha ainda a versão com o QR-Code, é preciso solicitar uma segunda via — esse serviço pode ser feito de forma eletrônica, sem necessidade de ir a uma unidade. Hoje, 4,5 milhões de habilitações no Estado já dispõem do QR-Code.
Além da CNH digital, o Detran.SP vai adotar o envio automático e gratuito pelos Correios para todos os serviços relacionados à carteira impressa. A medida dará mais comodidade ao cidadão, que receberá o documento em sua residência sem custo adicional. A previsão é que isso tenha início em 30 dias.
Atualmente, para receber a CNH — seja em caso de renovação ou segunda via, por exemplo — o cidadão deve ir a uma unidade ou pagar o custo dos Correios, que é de R$ 11,00.
A medida vai ainda agilizar os serviços hoje realizados presencialmente nas unidades, pois reduzirá a presença de usuários. Por mês, são emitidas no Estado de 400 mil a 500 mil CNHs.
“São quatro benefícios para a sociedade. Primeiro a CNH será digital, a pessoa mostrará no celular. Já a CNH de papel a pessoa vai receber pelo correio e de graça”, comentou o governador Geraldo Alckmin nesta tarde na cerimônia de assinatura do decreto. “A biometria evita fraude e será usada por todas as áreas do governo. Depois a economia para os cofres públicos. São medidas que facilitam a vida do cidadão”, ressaltou.
“No Detran.SP, temos procurado de forma permanente tornar mais simples os serviços. Essas são novidades que têm justamente esse objetivo: facilitar a vida das pessoas”, diz Maxwell Vieira, diretor-presidente do órgão.
PASSO A PASSO PARA A CNH DIGITAL
Com base na legislação federal, o Detran.SP elaborou um passo a passo sobre a emissão da CNH Digital. Veja abaixo:
Passo 1 – Identifique sua CNH
Verifique se na parte interna da CNH está impresso o QR-Code — o código de barras em formato quadrado. As CNHs de papel emitidas a partir de maio de 2017 já contam com esse item de segurança.
Passo 2 – Condições da CNH atual
Minha CNH tem o QR-Code, mas não tenho o Certificado Digital (e-CPF) – Neste caso, o motorista deve ir a um posto do Detran.SP para efetuar presencialmente seu cadastro, levando um documento de identificação original, e solicitar a CNH Digital posteriormente no app do governo federal.
Quem tem e-CPF deve fazer o cadastro no Portal de Serviços do Denatran: portalservicos.denatran.serpro.gov.br. Na página de serviços, no menu “Usuário” clique em “Cadastro”. Feito isso, será enviado um e-mail para ativação. Após a confirmação, entre com login (CPF) e senha. Complete as informações pessoais no menu “Usuário” e opção “Meus dados”, informando CNH, número de segurança da CNH (que fica no verso) e o número do celular. No menu CNH Digital, efetue a adesão clicando no link “Ativação”. Quando finalizar o processo, o usuário receberá um SMS no celular e poderá fazer o download da CNH via aplicativo.
Minha atual CNH não tem QR-Code – O motorista/motociclista deve pedir a 2ª via. Se não tiver e-CPF, deve ir a uma unidade do Detran.SP. Lá, ele cadastrará e-mail e número de celular para registro na base de dados do Denatran, o que permitirá pedir a CNH digital após a emissão da CNH impressa com QR-Code. O cidadão deve pagar taxa de R$ 42,41 pela emissão do documento em papel. Ao finalizar o processo, receberá SMS informando que poderá realizar o download da sua CNH via aplicativo.
Passo 3 – Baixando o aplicativo
Baixe o aplicativo da CNH Digital, da Serpro, no celular –Disponível nas lojas virtuais PlayStore para sistema Android, ou na iTunes para sistema iOS. No aplicativo, use a senha de acesso ao Portal do Denatran (o login é seu CPF) e digite o código de ativação. O aplicativo vai pedir a criação de uma senha simples, de quatro números, que o usuário deve digitar sempre que acessar a CNH Digital. Mesmo off-line, ou seja, sem internet, será possível acessar a habilitação no smartphone.
