Procon realiza ações para garantir direitos da população

Junho 13, 2013

O Procon de São Caetano do Sul, em seu trabalho na defesa dos consumidores da cidade, realizou desde março deste ano um número recorde de fiscalizações nos comércios sancaetanenses. No período foram visitados cerca de 120 estabelecimentos – os fiscais do órgão verificam o cumprimento de uma série de itens do Código de Defesa do Consumidor e das leis 8.078/1990 e 12.291/2010.

A diretora do Procon de São Caetano, Jennifer Gonzales Campos, ressaltou que o objetivo do órgão não é multar, mas atuar para que os consumidores não sejam lesados em suas relações com fornecedores. 
Os problemas mais comuns encontrados pelos fiscais do Procon de São Caetano nos estabelecimentos multados são produtos com prazo de validade vencido, falta de informação sobre os prazos de validade e falta de preço visível das mercadorias. Outra infração comum é a falta do Código de Defesa do Consumidor, que deve estar em local visível e acessível para ser consultado pelos consumidores em qualquer comércio do País.
A diretora do Procon de São Caetano informou que o órgão está aberto aos consumidores e fornecedores para orientações sobre o Código de Defesa do Consumidor e a legislação que regulamenta as relações de consumo.
Entre as principais orientações aos consumidores, Jennifer Gonzales Campos enumerou que todos os alimentos comercializados têm de apresentar, de forma visível, o prazo de validade e o preço; que os estabelecimentos comerciais são obrigados a manter os preços anunciados em promoções; e que é proibido estabelecer um valor mínimo para compra no cartão de crédito ou débito – o que o comerciante pode definir é apenas o limite mínimo para parcelamento das compras.
O Procon de São Caetano está localizado no Atende Fácil (Rua Major Carlo Del Prete, 651, Centro) e distribui senhas para atendimento das 8 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, e das 8 às 10h30 aos sábados. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou 4227-7721.

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