Voltado à proteção de mulheres em situação de violência, o projeto Guardiã Maria da Penha, equipe especializada da Guarda Civil Municipal (GCM), tem atuado de modo contínuo em São Bernardo visando garantir a segurança e o cumprimento de medidas protetivas, além de proporcionar acolhida humanizada e orientação das vítimas. Desde sua criação, projeto já atendeu 122 ocorrências de violência doméstica, sendo 45 em 2021, 49 em 2022 e 28 no primeiro semestre deste ano, e prendeu quatro por descumprimento das medidas protetivas.
São Bernardo instituiu em 2021 a Lei Guardiã Maria da Penha para proteção de mulheres vítimas de violência, por meio da atuação preventiva e comunitária da GCM. O projeto nasceu de uma parceria entre a Secretaria de Segurança Urbana de São Bernardo com o Ministério Público de São Paulo. “A iniciativa tem por objetivo monitorar mulheres vítimas de violência, garantindo sua segurança e o cumprimento das medidas protetivas, por meio de visitas domiciliares da nossa guarda municipal”, explicou o prefeito Orlando Morando.
O trabalho do projeto Guardiã Maria da Penha tem surtido efeito. Das ocorrências de 2023, foram identificados quatro agressores que estavam descumprindo a medida protetiva. “Nossa GCM os encaminhou para o DP e eles ficaram à disposição da justiça”, salientou o Coronel Carlos Alberto dos Santos, secretário de Segurança Urbana.
ATENDIMENTO – Em São Bernardo, toda mulher que passa por situação de violência doméstica é encaminhada aos órgãos específicos de atendimento. A supervisora da Patrulha Guardiã Maria da Penha, Rosângela Correia, explica que em casos de violência física, sexual, psicológica, patrimonial, moral e stalking, há a prestação de socorro médico, condução ao distrito policial, preferencialmente à Delegacia da Mulher. “Além disso, adicionamos essa mulher ao nosso projeto Guardiã Maria da Penha, e a orientamos sobre a rede de atendimento do município como, por exemplo, o Centro de Referência da Mulher”, explica Correia.
OUTRAS MEDIDAS – Além da Lei Guardiã Maria da Penha, a Prefeitura de São Bernardo promoveu nos últimos anos diversas ações voltadas à proteção das mulheres vítimas de violência. Entre elas está a sanção, em 2017, de legislação que estabelece multa de R$ 6.548 para quem for flagrado cometendo assédio sexual nos ônibus municipais e em locais públicos da cidade.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – No ano passado, a Prefeitura de São Bernardo sancionou a lei que torna obrigatória a divulgação do Disque 180 – destinado à denúncia de casos de violência contra a mulher – e aderiu à campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica, que, com um ‘X’ na palma da mão, permite que a mulher possa pedir ajuda para qualquer estabelecimento comercial ou repartição pública, onde o atendente irá chamar a polícia.