Quem deve impostos que não ultrapassem R$ 1 mil terá a dívida perdoada, exceto quando se tratar de multas de trânsito. A medida beneficiará mais de 56 mil munícipes. O motivo do perdão do débito é que o custo para dar encaminhamento ao processo de cobrança é maior do que o valor devido.
Já para débitos acima de R$ 1 mil, o PPI aceita parcelamento de dívidas do Imposto Predial e Território Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e diversas outras em até 60 vezes, inclusive multas de trânsito. Se o contribuinte optar por realizar o pagamento em até 36 vezes irá obter isenção total em multa e juros, além de outros benefícios.
Podem ser incluídas as dívidas geradas até 31 de dezembro de 2012. Diferentemente do PPI anterior, em 2009, não será exigido que os impostos do ano vigente (2013) estejam quitados.
A adesão ao novo programa pode ser realizada entre os dias 2 de setembro e 20 de dezembro. As inscrições devem ser feitas por meio do site da prefeitura (www.saobernardo.sp.gov.br) ou diretamente na Rede Fácil.