O advogado e professor universitário veio a Santo André para conhecer a faculdade e divulgar a 9ª Conferência Mundial em Bioética da UNESCO, que ocorrerá de 19 a 21 de novembro em Nápoles, na Itália. Além disso, a partir deste segundo semestre, Washington Fonseca será professor convidado do curso de especialização em Direito Médico da FMABC.
“Nossa intenção é ampliar pesquisas e discussões sobre a bioética e o biodireito. A chegada de mais um especialista na área contribuirá muito nesse sentido”, afirma o gestor da Pós-graduação e coordenador do curso de Direito Médico da FMABC, Joseval Martins Viana, que adianta: “Estamos em fase de estruturação do Centro de Estudos em Bioética e Biodireito na FMABC. Em breve, devemos inaugurar esse trabalho pioneiro, que será específico para a área de reprodução assistida e cujo projeto conta com apoio do professor de Genética e Reprodução Humana, Dr. Caio Parente Barbosa”.
A Bioética é a área do conhecimento voltada à reflexão e discussão de valores relacionados à vida e à saúde humana. A fim de debater o tema em diversas frentes, muitos hospitais e centros de saúde mantêm comissões de bioética, que se reúnem periodicamente para discussões sobre questões éticas relacionadas à vida e à morte, como em casos de recém-nascidos com malformações incompatíveis com a vida, bebês sem prognóstico, pacientes que, por princípios religiosos, não autorizam transfusões de sangue e derivados, pacientes com doenças terminais, aplicação de cuidados paliativos e doação de órgãos, assim como a respeito do comportamento das equipes de atendimento frente aos familiares. No ambiente da bioética também são tratadas questões como fertilização in vitro, aborto, clonagem, eutanásia e transgênicos.
Já o Biodireito dá respostas legais aos dilemas éticos. “Quando não há consenso no campo da Bioética, entra em cena o Biodireito, que analisa o caso tecnicamente e aplica a lei. Porém, o ideal é que a solução seja sempre conjugada, com a integração dos aspectos morais e éticos com a legislação brasileira”, recomenda Joseval Martins Viana.
Discussões contemporâneas - Os debates em Bioética e Biodireito são cada vez mais frequentes. Dúvidas e opiniões divergentes não faltam acerca de temas relacionados às áreas. “Umas das grandes discussões atuais é a reprodução assistida após a morte, quando há inseminação com sêmen congelado de doador falecido, por exemplo. É uma questão delicada, que juridicamente pode interferir no patrimônio familiar, na partilha da herança e até mesmo no direito da criança de saber quem é o pai e exigir legalmente o seu sobrenome. Hoje, pela lei, são herdeiros os que estão vivos no momento da morte do familiar. Como discutir partilha, quando há somente uma expectativa de vida? Uma criança que sequer foi gerada?”, questiona Washington Fonseca, que acrescenta: “O descarte de embriões é outro tema polêmico. Hoje usam embriões até mesmo em procedimentos estéticos, o que é absurdo”.
O grande problema relacionado à bioética e ao biodireito em reprodução humana é a falta de legislação específica. Hoje os casos são julgados e, geralmente, a palavra final é do Supremo Tribunal Federal (STF). Outro órgão com papel importante é o Conselho Federal de Medicina (CFM), que procura estabelecer normas morais e éticas por meio de resoluções que acabam por nortear serviços e profissionais em todo o país.
“Viajando pelo mundo e no contato com diversas culturas e profissionais, fica claro para mim que não há consenso em questões polêmicas de bioética e biodireito. Em Israel, por exemplo, não se discutem a eutanásia e a ortotanásia. Fui convidado para fazer palestra sobre os temas, apresentei exemplos da legislação nacional e percebi que o público estava extremamente interessado e curioso pela experiência brasileira no trato com o fim da vida”, recorda Washington Fonseca, que se diz animado e ansioso pelo início das aulas na pós-graduação. “Será ótimo contribuir com a FMABC. Trata-se de instituição de renome na área da saúde e será uma honra poder levar o nome da escola em eventos e trabalhos por todo o mundo. A expectativa é grande pelo início das aulas e pelo trabalho no Centro de Estudos em Bioética e Biodireito na Reprodução Humana”.
