Para obter essa linha de recursos, há série de exigências do ministério. Uma delas é a quantidade do efetivo da GCM, que tem de ser maior do que 200 guardas. Outra condição é que a verba tem de ser destinada a despesas com aquisição de bens e contratação de serviços em temáticas como redução de riscos ocupacionais e de vitimização profissional; desenvolvimento pessoal, bem-estar e melhoria das condições de trabalho dos agentes; e aprimoramento do ambiente educacional e do ensino.
Entre os projetos que a GCM de Santo André cadastrará estão o Programa de Reestruturação do SAP (Serviço de Apoio Psicossocial), o Programa Segurança em Movimento e a capacitação dos servidores da corporação.
Novembro 01, 2024
A Prefeitura de Santo André pleiteará verba de R$ 500 mil para melhorias da GCM (Guarda Civil Municipal). Ao todo, o Ministério da Justiça destinará R$ 20 milhões para projetos municipais de capacitação e valorização das corporações, com resultado na melhoria da prestação de serviços à população. As propostas devem ser encaminhadas até o dia 13 de setembro por meio do Siconv (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse).
