Por Leandro Formigari
A Câmara Municipal de São Caetano do Sul aprovou, em dois turnos, na manhã desta quinta-feira (12), o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Tite Campanella (PL) que cria o Cadastro Único Municipal de São Caetano do Sul — SancaGov. A proposta estabelece diretrizes para a coleta, tratamento, uso e proteção de dados pessoais dos munícipes e usuários dos serviços públicos.
O projeto havia sido enviado pelo Executivo com o objetivo de criar uma ferramenta capaz de unificar os cadastros de moradores da cidade em um único banco de dados. O sistema funcionará como um instrumento de governança para modernizar e aprimorar a gestão pública municipal, integrando informações que hoje estão distribuídas em diferentes bases da administração.
A ideia é organizar dados socioeconômicos, de identificação e de endereço dos moradores, permitindo maior integração entre as secretarias e mais eficiência na formulação de políticas públicas. Segundo a Prefeitura, a iniciativa pretende estruturar um sistema pioneiro na organização e no compartilhamento de informações dentro da administração municipal.
O SancaGov também contará com recursos de biometria facial, que deverão auxiliar no controle de acesso a benefícios sociais e serviços públicos oferecidos pela Prefeitura. A tecnologia tem como objetivo evitar fraudes e o uso indevido de benefícios.
Um dos principais impactos da nova plataforma será no programa Tarifa Zero, criado em 2023 para garantir transporte público gratuito na cidade. Com a implementação do cadastro unificado, a Prefeitura pretende reorganizar o programa e restringir a gratuidade apenas aos moradores de São Caetano do Sul.
Com isso, passageiros de outras cidades passarão a pagar pela utilização do transporte municipal. A biometria facial também deverá impedir o empréstimo ou a venda de cartões de transporte, garantindo que apenas o titular do benefício utilize o serviço.
Durante a votação, a vereadora Bruna Biondi (PSOL) foi a única a votar contra a proposta. Já o vereador Getúlio Filho (União Brasil) se absteve. Não foram apresentadas emendas ao projeto.
Com maioria governista na Casa, a matéria foi aprovada sem dificuldades e segue agora para sanção do prefeito. A expectativa da administração municipal é que o SancaGov represente um avanço na gestão de dados públicos e permita maior controle e eficiência na concessão de benefícios e serviços à população.
