O vereador e líder do governo, César Oliva (PSD), apresentou um projeto de lei para estabelecer, em São Caetano do Sul, a proibição da adoção de animais por pessoas condenadas judicialmente, com decisão transitada em julgado, pela prática de maus-tratos. A proposta busca criar um mecanismo de prevenção e proteção à integridade física e emocional dos animais disponibilizados para adoção.

Na justificativa, o parlamentar destacou que a proteção e o bem-estar animal tornaram-se pautas cada vez mais relevantes na sociedade contemporânea. “Isso reflete uma evolução ética e social no reconhecimento dos animais como seres sencientes, merecedores de cuidado, respeito e proteção contra qualquer forma de violência, negligência ou crueldade”, explicou.

Segundo Oliva, a medida reforça a necessidade de fortalecer as políticas públicas de defesa animal e garantir maior segurança nos processos de adoção promovidos por órgãos públicos, entidades de proteção animal, organizações não governamentais, protetores independentes e feiras de adoção realizadas no município.

O vereador ressaltou que a proposta não possui caráter discriminatório, mas sim protetivo, pautado no interesse público e na preservação da vida e da integridade dos animais acolhidos. “São Caetano do Sul possui histórico de avanços importantes nas pautas ligadas à proteção animal e, dessa forma, reforça o compromisso do município com políticas públicas modernas, humanizadas e alinhadas às demandas da sociedade”, concluiu.