Eventou teve a presença da ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, do presidente do Consórcio e prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, e demais prefeitos da região. A solenidade também marcou as comemorações dos 23 anos do Consórcio.
Durante o evento, que contou com a presença de gestores públicos, parlamentares e representantes das principais entidades da sociedade civil organizada das sete cidades, Marinho assinou a resolução que estabelece o processo de construção do Planejamento Plurianual do Consórcio Intermunicipal Grande ABC e o Compromisso Nacional de Participação Social, com o governo federal. O acordo estabelece o aperfeiçoamento dos instrumentos de participação existentes e que os municípios se comprometam a criar infraestrutura e recursos para fortalecer o processo de participação popular.
A ministra ressaltou que o PPA Regional é fruto do caráter inovador da região. "O ABC tem uma tradição de inovação e vanguarda, desde a época da industrialização. Fico orgulhosa pela capacidade da região de estabelecer suas prioridades e construir as condições para que elas se realizem e também por poder, hoje, no governo federal, contribuir para isso", afirmou Miriam Belchior, que teve uma forte atuação na região na gestão do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, e também no desenvolvimento de diversas ações do Consórcio Intermunicipal.
Para Miriam Belchior, o PPA Regional reforça duas ideias importantes: a articulação regional e os mecanismos de participação popular. "Com isso, nossos sete prefeitos da região dão um duplo sinal positivo. A sinalização permanente de um trabalho conjunto, mas também esse posicionamento de partilhar seu poder político através da prática de co-gestão com a sociedade, sem o temor de se enfraquecer com isso. A história da nossa região já demonstrou que discutir com a sociedade não enfraquece nenhum governo", concluiu.
O presidente do Consórcio, Luiz Marinho, falou sobre a experiência de implementar o PPA Participativo em São Bernardo do Campo e da formatação da ideia de realizar o processo de forma regional, destacando a importante colaboração da ministra Miriam Belchior para a sua concretização. "Ao pensar o PPA Regional para combinar com os PPAs de cada cidade e buscar interagir com os planejamentos do Estado e da União, seguramente estaremos facilitando o trabalho de futuros gestores das nossas cidades, bem como a busca de projetos no governo federal", afirmou.
O PPA Regional Participativo foi proposto por Luiz Marinho na assembleia de prefeitos de fevereiro. Gestores das sete cidades passaram por capacitação visando a elaboração do Plano Plurianual a partir de parceria com o Ministério do Planejamento.
Programas e Ações - A aprovação formal da proposta do PPA ocorreu em julho e as sete plenárias aconteceram entre 10 de setembro e 01 de outubro, além da consulta pública disponibilizada no site do Consórcio. As 165 diretrizes apontadas foram então sistematizadas e aprovadas na assembleia dos prefeitos realizada em 4 de novembro. Além da resolução final com todas as diretrizes, programas e ações, as grandes linhas do PPA Regional Participativo podem ser consultadas em uma revista produzida pelo Consórcio.
O PPA Regional Participativo foi estruturado em torno de cinco desafios: Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Gestão Ambiental, Desenvolvimento Econômico, Inclusão Social e Direitos Humanos, além da Gestão e Administração da entidade. A partir das diretrizes apontadas foram definidos os 11 programas, que abrigam as 63 ações prioritárias para o próximo quadriênio.
Na Mobilidade Urbana será priorizado o transporte coletivo, enquanto a gestão dos Resíduos Sólidos prevê a implantação de coleta seletiva em 100% da região. O monitoramento integrado regional, que já vem sendo discutido pelo Consórcio, está entre as principais ações de Segurança Urbana, enquanto a implantação das Redes Regionais de Atenção à Saúde e o Hospital Regional de Retaguarda estão entre as propostas centrais do fortalecimento do sistema regional de Saúde.