O processo de compra dos uniformes foi iniciado ainda em janeiro de 2013, mas entraves e ações judiciais que teriam motivações políticas impediram que a Prefeitura adquirisse os itens anteriormente. A previsão da empresa responsável pela confecção dos uniformes é que eles sejam entregues a todos os alunos até o fim de abril.
“Nossa administração teve de batalhar muito para que os uniformes chegassem aos alunos, por culpa de pessoas que tentam intervir nos processos licitatórios para prejudicar a população. Iniciamos a licitação para a compra dos uniformes no início de 2013, mas enfrentamos muitos contratempos que nos impediram de entregá-los antes, como sempre foi nosso desejo”, explicou o prefeito Paulo Pinheiro na terça-feira (25/03), no evento de entrega simbólica dos uniformes realizado no Centro de Capacitação dos Profissionais da Educação (Cecape) Dra. Zilda Arns.
Desde o ano passado a administração Paulo Pinheiro vem enfrentando ações politicamente orquestradas que dificultam a conclusão de licitações importantes para o bom prosseguimento dos serviços públicos. Isso ocorre porque a cada interpelação judicial realizada contra os procedimentos licitatórios abertos pela Prefeitura de São Caetano, o Tribunal de Contas é obrigado a parar a licitação para analisar o caso, atrasando sua conclusão. Além da compra de uniformes escolares, este tipo de ação de bastidores prejudica a contratação de uma nova empresa para a cobrança de Zona Azul, por exemplo.
O prefeito Paulo Pinheiro lamentou a ação “de pessoas que buscam intervir no processo administrativo, fazendo o mal para a cidade e seus moradores. Alguns grupos querem impedir a cidade de crescer, fazendo uma oposição que visa parar São Caetano, proibindo a gente de comprar remédios, uniformes, material escolar. Isso é inaceitável”. Paulo Pinheiro aproveitou para elogiar os educadores sancaetanenses. “Todas as pessoas envolvidas com o ensino de São Caetano conhecem os nossos esforços para melhorarmos a qualidade da Educação para nossos jovens.”
Medida atrasa processo licitatório -
O processo licitatório para a compra de uniformes escolares foi iniciado em janeiro de 2013, com trâmites internos e administrativos sendo realizados pelas secretarias de Planejamento e Gestão e Educação. O resumo do edital foi publicado no dia 11 de abril de 2013 e, após todos os trâmites legais, no dia 26 de abril foram abertas as propostas das 13 empresas participantes do certame. A partir de então, uma série de problemas de documentação ou parâmetros dos materiais oferecidos fizeram com que as três empresas melhores colocadas fossem desabilitadas pela Prefeitura - sempre obedecendo-se a legislação, os critérios da licitação e os prazos legais para cada decisão.
A empresa classificada na quarta colocação, após ter sua documentação aprovada, recebeu a solicitação para a apresentação dos laudos e amostras de material para análise técnica pela Prefeitura de São Caetano no mês de junho – para dar mais celeridade ao procedimento, a pregoeira convidou a quinta e sexta colocadas para a apresentação de amostras e laudos no mesmo período. Entretanto, a empresa classificada na 8ª colocação na licitação conseguiu uma liminar na Justiça em 20 de junho de 2013, suspendendo temporariamente o procedimento licitatório. Isso acarretou no atraso do processo até o dia 19 de julho, quando por decisão judicial ele foi retomado.
Após o reinício do processo, a empresa classificada na quarta colocação não apresentou à Prefeitura os laudos exigidos no item 7.2 do edital, sendo por sua vez também considerada desclassificada. Desta forma, a empresa JOI TEXTIL, quinta colocada na disputa, foi chamada para negociação e, no dia 25 de setembro de 2013, foi considerada vencedora - sendo assim o processo licitatório encerrado e homologado. O contrato foi lavrado em 26 de setembro e a ordem de fornecimento e empenho de pagamento foi expedida em 28 de janeiro de 2014 nos seguintes termos: - 6.505 kits para a Educação Infantil (R$ 797.513,00); - 19.518 kits para o Ensino Fundamental e escolas estaduais (R$ 2.392.906,80); - 2.602 kits para reserva técnica da Secretaria Municipal de Educação (R$ 319.005,20).
No dia 12 de março de 2014, a empresa vencedora solicitou a prorrogação do prazo de entrega dos uniformes por mais 35 dias úteis, pedido que foi negado pela Secretaria Municipal de Educação. Cada kit de material escolar contém duas camisetas gola polo; uma camiseta sem manga; um blusão; duas calças compridas e duas bermudas unissex. O valor unitário dos kits será de R$ 122,60, uma redução de quase 10% em relação aos valores pagos pela Administração em 2012.
