Com a regularização, além desegurança jurídica quanto à posse ou propriedade de suas residências, os imóveis são valorizados e podem ser usados como garantia na obtenção de financiamento, inclusive para a compra de material de construção. As casas também podem ser transferidas para herdeiros.
"Umas das prioridade do nosso governo é a regularização fundiária em toda a cidade. Não é um processo que conseguimos fazer da noite para o dia. Para alcançarmos esses resultados, a participação da população é fundamental", destaca Marinho.
O Belita Nazareth é um assentamento precário de interesse social localizado na Avenida Juscelino Kubitschek, no Bairro Cooperativa. Embora tratado como um único assentamento irregular, o núcleo possui características fundiárias e urbanísticas distintas em cada porção de território que ocupa, as quais demandaram estratégias de regularização diferentes, adequadas a cada situação.
Os núcleos Belita Nazareth 1 e 2, por exemplo, são oriundos de ocupações de área pública do espaço livre do loteamento Jardim Belita ocorridas na década de 1960. O primeiro possui 184 lotes e, o segundo, 37. O Belita 3 resultou da ocupação, na década de 1970, de área particular e possui 47 lotes. O Belita 6 surgiu a partir da ocupação de área pública na década de 1960 e possui 20 lotes.
Nas subáreas 1, 2 e 6, que são áreas de propriedade do município, as 241 famílias que atendiam os critérios gerais do Programa de Regularização Fundiária puderam optar por receber contrato gratuito (posse) ou um contrato oneroso (propriedade) para concluir a regularização do terreno. Na subárea 3, que é terreno particular, as 47 famílias cadastradas receberão o título de legitimação de posse, documento gratuito e que se converterá em propriedade após cinco anos de seu registro. As ações de regularização fundiária no Jardim Belita Nazareth 4 e 5 ainda estão em andamento.
"A regularização é uma verdadeira conquista para essas 288 famílias. Estamos ultrapassando a marca de 3,3 mil lotes regularizados em toda a cidade desde 2009", afirma a secretária de Habitação, Tássia Regino.
Algumas das etapas da regularização fundiária dos assentamentos foram: caracterização socioeconômica, cadastramento das famílias, recolhimento dos documentos necessários à regularização e elaboração das plantas e memoriais técnicos necessários à instrução do Plano Integrado de Urbanização e Regularização Fundiária Sustentável.