Em sessão tranquila, Câmara de São Caetano aprova novos projetos

Junho 26, 2015

Na última terça-feira, 23 de junho, a Câmara Municipal de São Caetano do Sul realizou a 19ª sessão ordinária, com a apreciação de quatro projetos e votação única de redação final.

Em primeira discussão e votação, foram apresentados os projetos dos vereadores Dr. Xavier (PMDB), que determina a afixação de cartaz informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado em São Caetano do Sul, e o projeto de lei do vereador Éder Xavier (sem partido) que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de aparelho sensor de vazamento de gás, nos estabelecimentos que especifica, no município. Ambos os projetos de lei foram arquivados a pedido dos autores.
Os vereadores Professora Magali (PSD) e Dr. Xavier tiveram projetos aprovados em segunda discussão. A vereadora apresentou projeto de lei que incentiva a utilização do espaço pedagógico com materiais não estruturados (retalhos de tecidos e papeis, caixas, potes, pedaços de madeira, lã e elementos da natureza) nas escolas municipais de educação infantil. Já Dr. Xavier trouxe o projeto de lei que institui o estímulo em postos de abastecimento com gás natural veicular (GNV), situados no município de São Caetano do Sul, a somente efetuarem a operação de abastecimento em veículos que estejam identificados com o selo do Inmetro em seus cilindros.
Ainda na sessão desta terça-feira, foi discutido em votação única e aprovada a redação final do projeto de lei do vereador Roberto do Proerd (PMDB) que altera a redação da ementa e do artigo 1º da lei nº 3.803, de 18 de junho de 1999.

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