O órgão responsável para análises dos atos administrativo das Prefeituras reconheceu a diminuição de déficit da dívida herdada da gestão anterior.
O Tribunal informou que os demonstrativos contábeis apontaram um superávit de R$ 56,7 milhões. De acordo com o TCE, Pinheiro conseguiu reverter a situação deficitária de 33,58% (R$ 227,6 milhões) em 2012, último ano do governo de José Auricchio Júnior, caindo para R$ 155,3 milhões em 2013.
“Tais resultados demonstram que a atual gestão buscou o equilíbrio das contas, ainda assim é necessário que o prefeito continue envidando esforços para que produza superávit fiscal a fim de diminuir o endividamento municipal”, despachou o TCE. Pelo parecer do Tribunal de Contas, Paulo Pinheiro aplicou 32,85% no ensino. A legislação federal determina um investimento de, no mínimo, 25% na Educação. Na Saúde, o peemedebista investiu 21,35%. A lei determina 15%.
Com relação à folha de pagamento dos servidores, o prefeito gastou 45,06% da receita corrente líquida. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite prudencial é de 51,3%, podendo chegar a 54%, mas já com restrições da Corte.
Nova derrota - O ex-prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), perdeu mais uma ação na Justiça. O tucano tentou cancelar novamente a sessão ordinária da Câmara, realizada em agosto, que o tornou inelegível após votação de parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Auricchio argumentou que não teve direito à defesa, o que foi rejeitada pela juíza da 1ª Vara cível do Fórum de São Caetano, Paula Mareie Kenno.
Na sentença, a juíza indeferiu mandado de segurança e despachou pela extinção do processo; além disso, o ex-prefeito terá que arcar com as custas e despesas processuais. O tucano poderá recorrer da sentença junto ao TJ (Tribunal de Justiça do Estado).