Na prática, a medida põe fim ao “cabide de emprego”, que perpetuava nas últimas administrações de São Bernardo, além de ampliar a política de valorização de funcionários de carreira, impactando de forma significativa no enxugamento de gastos públicos. A proposta foi aprovada por maioria absoluta na Câmara, durante sessão ordinária, na quarta-feira, dia 18/04.
A reforma, idealizada pelo prefeito Orlando Morando, visa enxugar a máquina pública, inchada pelo ex-prefeito Luiz Marinho (PT), por meio da implementação de três leis municipais que abriram brechas para que atribuições destinadas a profissionais concursados pudessem ser preenchidas por indicações do ex-prefeito e seus subordinados. As medidas foram alvos de sucessivas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) por parte Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que apontou excessos e abusos na destinação incorreta dos cargos.
“Não há mais espaço para funcionários apadrinhados nas administrações públicas. É uma prática arcaica, que demonstra a forma antiquada e corrompida de se fazer gestão que perpetuava nos governos passados. Desde o início do nosso mandato, entendemos que havia muitos cargos comissionados desnecessários e atuamos para reduzi-los”, explicou o prefeito Orlando Morando.
Dos 1.153 cargos em comissão no modelo em vigor até o final de 2016, 729 foram oficialmente extintos pelo novo projeto, sendo que 383 deles foram readequados de acordo com os apontamentos do Ministério Público, o que resultou no corte real de 30% dos postos em comissão. O não preenchimento destes cargos resultou, apenas nos 100 primeiros dias de governo, em uma economia de R$ 27,6 milhões aos cofres públicos.
Já no organograma da Prefeitura, as principais alterações foram a extinção de três secretarias e uma coordenadoria – entre elas a secretaria de Relações Internacionais e de Orçamento e Planejamento Participativo, além da absorção da Coordenadoria de Ações para a Juventude pela secretaria de Cultura. A matéria prevê também a criação do Departamento de Orçamento e Controladoria na pasta de Finanças e fusão das pastas de Obras e Planejamento Urbano, que passa a ser denominada Obras e Planejamento Estratégico.
Também houve alteração das denominações das secretarias de Assuntos Jurídicos e Cidadania, que passou a ser Cidadania, Assuntos Jurídicos e Pessoa com Deficiência; Gestão Ambiental, que passa a ser denominada Meio Ambiente e Proteção Animal; Administração e Modernização Administrativa passa a ser Administração e Inovação; Cultura torna-se Cultura e Juventude; Desenvolvimento Social e Cidadania, que foi transformada em secretaria de Assistência Social, e Desenvolvimento Econômico Trabalho e Turismo, que passa a ser denominada como Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Trabalho e Turismo.
Concurso - Em busca de um maior equilíbrio entre o número de cargos comissionados e concursados e da imposição de um perfil mais técnico para funções estratégicas, a Prefeitura também anunciou, em março, a realização de concurso público para preenchimento de 782 vagas, entre cargos de 12 secretarias, além de reforços nos quadros da Educação, Serviços Urbanos e Guarda Civil Municipal (GCM). Os salários variam de R$ 1.675,86 a R$ 9.348,71. A estimativa é que as contratações tenham impacto mensal de R$ 2 milhões na folha de pagamento.
