Os portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) também poderão ter o direito de se fazerem acompanhar de cão de assistência em locais públicos e privados, bem como meios de transporte. Isso graças ao projeto de lei do vereador Ubiratan Figueiredo da ONG (PR), aprovado pela Câmara Municipal de São Caetano do Sul.
Segundo o relator da matéria, a Lei nº 4.068, de junho de 2002, a qual garante o livre acesso apenas de cães guias utilizados por deficientes visuais a qualquer estabelecimento e meios de transporte, não incluia essa categoria à época da aprovação devido ao pouco conhecimento sobre a importância do cão na socialização das pessoas com autismo. Em sua opinião, o uso dos cães de serviço e a permanência dos usuários com eles em qualquer local devem ser integralmente amparados em lei, como já acontecia com os cães-guia.

“Os cães de serviço para autistas recebem treinamento que os capacita a reconhecer e interromper de maneira suave alguns comportamentos auto prejudiciais ou até ajudar a cessar colapsos emocionais. Em resposta a sinais de ansiedade ou agitação, algumas ações do cão como encostar-se suavemente no autista pode aliviar o sintoma. Esse companheirismo gera segurança para que o portador de TEA possa frequentar locais públicos e particulares”, explicou Ubiratan Figueiredo, que comemorou a aprovação do projeto.

Transtorno do Espectro Autista - O autismo é uma síndrome que afeta a capacidade de comunicação, interação e comportamento. O transtorno pode se manifestar em diferentes intensidades, mas de um modo geral, os autistas não reagem bem em algumas situações, como ambientes muito barulhentos ou estressantes. A reação a esses cenários varia de pessoa para pessoa, mas a insegurança, medo e desconforto sentidos são sempre prejudiciais tanto para o autista quanto para aqueles que com ele convivem.