Cesar Oliva defende proibição de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha de assumirem cargos públicos em São Caetano

Abril 24, 2024
Cesar Oliva defende proibição de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha de assumirem cargos públicos em São Caetano

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Após a derrubada do parecer, a matéria, de autoria do vereador César Oliva continua sua tramitação na Casa, seguindo agora para a emissão de parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, antes de descer novamente para o plenário para a sua primeira votação. O projeto também prevê a proibição de que assumam cargos públicos na cidade condenados por abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, e por crimes contra vulneráveis.

O vereador César Oliva destacou a importância do Projeto: "É uma forma de abominar a prática de pessoas que agem de forma covarde e de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O congresso também vem discutindo esse tema. Mas, como sempre, gosto muito quando São Caetano vem na vanguarda. Quando São Caetano realmente dá o passo antes que o próprio Congresso, atento aos temas, às temáticas, às demandas latentes de nossa sociedade”, destacou Cesar Oliva.

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