A Câmara de São Caetano do Sul aprovou nesta terça feira (28) a sua versão municipal da Lei de Liberdade Econômica (LLE), uma iniciativa liderada pela vereadora Thai Spinello (PSD). Conhecida por seu compromisso com o empreendedorismo, a vereadora articulou a aprovação da LLE, que promete trazer uma série de benefícios para os empreendedores e produtores do município.

A nova legislação tem como principal objetivo reduzir a interferência do estado sobre os empreendedores, facilitando a atividade empresarial. Entre os benefícios destacados pela vereadora, estão a desburocratização, a agilidade e a facilidade para a abertura de novos empreendimentos de baixo risco. "O objetivo é que o alvará seja automático e digital, bastando ao empreendedor fazer um cadastro online, sem custo", explicou Spinello.

Outro ponto de destaque da LLE é a eliminação das restrições de horários de funcionamento. "O empreendedor poderá manter o funcionamento de sua empresa no horário que quiser, inclusive 24 horas", complementou a vereadora, enfatizando a flexibilidade que a nova lei proporcionará aos empresários.

Além dessas medidas, a nova legislação estabelece que, ao fazer uma solicitação de ato público ao executivo municipal, a prefeitura terá que informar imediatamente o prazo máximo para a análise do pedido. Caso o prazo seja ultrapassado, a aprovação será tácita e automática, agilizando ainda mais os processos burocráticos.

A aprovação da LLE é vista como um marco no desenvolvimento econômico de São Caetano do Sul, potencializando o ambiente de negócios e incentivando o surgimento de novas empresas. "Essa lei é um grande passo para tornar nossa cidade mais dinâmica e próspera", concluiu Thai Spinello.