A concessão de folgas permite que os agentes mantenham um equilíbrio saudável entre vida profissional e pessoal, passando tempo com suas famílias e amigos, o que é vital para o bem-estar geral. Tendo em vista que esses profissionais tem uma jornada de carga horaria de 40 horas semanais e pela sujeição a plantões noturnos e chamados a qualquer hora.

Fica assegurado ao servidor da Guarda Civil Municipal, o direito de gozo de 01 (uma) folga mensal em dia de jornada normal de trabalho, onde não suportará nenhum desconto em sua remuneração, pois a folga será como se trabalhado fosse, não suportando a Administração Pública majoração ou prejuízo financeiro.

A folga será concedida de forma a não prejudicar os serviços prestados e não precisa recair aos sábados ou domingos e nem poderá ser concedida de forma contínua e não se confunde com a folga entre jornadas normais de trabalho, nem com a hora extraordinária em regime de folga.

O servidor da Guarda Civil Municipal que faltar injustificadamente ao serviço perderá o direito a folga mensal no período da falta ou no próximo período de contagem de tempo, caso já tenha feito gozo de tal direito.

Para o Vereador Gilberto Costa a folga pretendida possui a finalidade de gratificar o Guarda Civil Municipal pelo regime de trabalho diferenciado, sujeito a jornadas especiais, em condições precárias de segurança.

Guardas Civil Municipal descansados tendem a ser mais alertas, produtivos e capazes de tomar decisões com clareza. Isso pode levar a um desempenho melhorado no trabalho, contribuindo para a segurança pública e o bem-estar da cidade.

Oferecer um dia de folga mensal demonstra reconhecimento e valorização pelo trabalho dos GCM. Isso pode aumentar a satisfação no trabalho e a lealdade à instituição, resultando em maior engajamento e produtividade.

Ao propor a implementação desse direito, é importante considerar os recursos disponíveis, as necessidades operacionais da instituição e o impacto nas escalas de trabalho e na cobertura de serviços. Um planejamento cuidadoso e consultas com os guardas civis municipais podem ajudar a desenvolver uma política de folgas que atenda às necessidades de todos os envolvidos conclui Gilberto Costa.