O projeto de lei de autoria do vereador César Oliva (PSD) que faria com que São Caetano reconhecesse o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH, como deficiência para efeitos de direitos assim como o TEA, foi arquivado pelo autor na última sessão da Câmara Municipal.
Por questões de competência a Câmara entendeu ser atribuição do prefeito, então o vereador elaborou uma indicação com o texto de seu Projeto de Lei para que a Prefeitura possa encaminhar para a Câmara projeto semelhante.
Oliva argumentou que vai continuar na luta para proteção dos direitos das pessoas com TDAH na cidade, “não é porque pedi arquivamento do Projeto que não irei trabalhar essa questão, a casa entendeu que o projeto era inconstitucional, então transformei o mesmo em indicação para que possa tratar diretamente com a Prefeitura e esse Projeto possa retornar a casa e ser aprovado pelos Pares”, concluiu o Edil.
César Oliva é um defensor ferrenho dos direitos das pessoas com deficiência na Câmara Municipal, é autor de vários projetos de leis desta pauta, e um deles que vem tomando cada vez mais notoriedade na cidade, é a Lei do Cordão de Girassol, que estabelece o uso de um cordão para identificar síndromes, deficiências e transtornos “ocultos”, como Transtorno do Espectro Autista – TEA, por exemplo.