O presidente da Câmara de São Caetano do Sul, professor Pio Mielo (PSD), participou ao lado do prefeito José Auricchio Júnior (PSD) das solenidades que marcaram o início do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF) às Associações de Pais e Mestres (APMs) das escolas de ensino fundamental, médio e infantil do município.

Para Pio Mielo, esse programa vai proporcionar melhores condições para que cada escola se adeque de acordo com suas prioridades. “Com a nova lei aprovada pelos vereadores, as equipes gestoras, em conjunto com as APMs, terão maior flexibilidade e autonomia na utilização dos recursos, podendo decidir o melhor direcionamento de forma regulamentada e transparente, de acordo com as necessidades de cada escola.”

O chefe do Poder Legislativo exaltou o trabalho da administração municipal na execução de políticas públicas. “Gestão pública se faz com responsabilidade e compromisso. Na condição de educador, tenho muito orgulho em participar de uma gestão com foco no desenvolvimento de nossos estudantes”, afirmou Pio Mielo.

O PTRF foi instituído pela Lei Municipal nº 6.179, de 23 de fevereiro de 2024, aprovada pelo legislativo municipal, substituindo as subvenções sociais anteriormente concedidas às Associações de Pais e Mestres. A aplicação de recursos do Programa deverá obedecer aos limites de 30% para despesas de capital (aquelas aplicadas no patrimônio, tais como obras, instalações e aquisição de equipamentos e materiais permanentes) e 70% para despesas de custeio (aplicadas em contratos de prestação de serviços e aquisição de materiais de consumo).