Com base em dados alarmantes sobre a violência contra a mulher no Brasil, o deputado estadual Luiz Fernando T. Ferreira (PT) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº /2025, que propõe o funcionamento ininterrupto das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher em todo o Estado de São Paulo.
A proposta estabelece que todas as delegacias voltadas ao atendimento de vítimas de violência doméstica devem operar 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive aos fins de semana e feriados. Atualmente, muitas dessas unidades encerram o expediente à noite, justamente nos períodos em que grande parte das agressões acontecem.
Segundo a justificativa do projeto, uma pesquisa realizada pelo Datafolha em março de 2025, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelou que 37,5% das mulheres brasileiras sofreram algum tipo de agressão nos últimos 12 meses — o maior índice da série histórica da pesquisa “Visível e Invisível”, iniciada em 2017. O levantamento também mostra que 10,7% das mulheres relataram ter sofrido abuso sexual ou relação forçada.
Outro dado preocupante é que 91,8% das agressões ocorreram na presença de terceiros, sendo que os principais agressores são parceiros íntimos - cônjuges, companheiros ou namorados - e 57% dos casos ocorreram dentro da residência da vítima.
“A violência doméstica não tem hora para acontecer. Por isso, é incoerente que as delegacias da mulher estejam fechadas justamente no período noturno ou nos fins de semana, quando muitas mulheres estão em casa com seus agressores”, argumenta o deputado na justificativa da proposta.
O texto do projeto prevê que, nos horários de menor movimento, como à noite ou em feriados, o efetivo das delegacias poderá ser reduzido, desde que seja garantido o atendimento emergencial às vítimas.
O Poder Executivo terá um prazo de 60 dias, a partir da publicação da lei, para regulamentar sua implementação. As despesas para garantir o funcionamento 24h serão cobertas por dotações orçamentárias já previstas, podendo ser suplementadas se necessário.
A proposta ainda será analisada pelas comissões temáticas da Assembleia antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovada, representará um avanço importante no combate à violência de gênero no estado.
