O vereador Gilberto Costa (PP) protocolou uma indicação à Secretaria Municipal de Educação (Seeduc) solicitando estudos para o retorno do Ensino Médio na Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio (EMEFM) Arquiteto Oscar Niemeyer, voltado especialmente para alunos laudados.

O parlamentar explicou que o termo “alunos laudados” refere-se a estudantes com laudo médico que comprove necessidades educacionais específicas, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e outras condições que exigem acompanhamento pedagógico especializado. “A EMEFM Oscar Niemeyer já conta com estrutura física adequada e equipe pedagógica capacitada para atender esses estudantes. Transferi-los para outras instituições sem a mesma preparação pode gerar desorientação, regressão no aprendizado e sérios impactos emocionais”, explanou.

O vereador destacou que a permanência em um ambiente escolar já adaptado é essencial para o desenvolvimento acadêmico, social e emocional desses alunos. “Mudanças bruscas de ambiente comprometem diretamente a autoestima e o progresso escolar. Não podemos colocar em risco anos de conquistas”, ressaltou.

A proposta, segundo o vereador, tem amparo na Lei Brasileira de Inclusão e na Constituição Federal, que asseguram igualdade de oportunidades e acesso à educação em todos os níveis. “A oferta de turmas ou escolas com atendimento especializado não configura segregação quando preserva a dignidade e promove efetivamente a aprendizagem. Manter o Ensino Médio na EMEFM Oscar Niemeyer é reafirmar o compromisso com uma educação pública de qualidade, equitativa e verdadeiramente inclusiva”, concluiu Gilberto Costa.