O vereador Danilo Lima (Podemos) reassumiu nesta quarta-feira (5) o comando da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou seu retorno imediato ao cargo. A medida, assinada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, revoga o afastamento cautelar que mantinha o parlamentar fora das funções há 84 dias, no contexto de uma investigação sobre um suposto esquema de corrupção no Paço Municipal.

A decisão do ministro atendeu a um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Danilo Lima, que questionava a legalidade da medida que o havia afastado. O magistrado reconheceu a ausência de fundamentação concreta e a desproporcionalidade da decisão anterior, permitindo que o vereador voltasse a exercer normalmente suas atividades legislativas.

Primo do prefeito Marcelo Lima (Podemos), Danilo havia sido afastado em agosto, mas teve sua suspensão cassada por extensão de decisão anterior, proferida em favor do também vereador Ary de Oliveira (PRTB).

Na análise do caso, o STJ entendeu que os fundamentos utilizados para afastar Danilo Lima eram idênticos aos aplicados contra Ary de Oliveira, cuja decisão já havia reconhecido a falta de elementos que justificassem a medida.

Com o despacho do Superior Tribunal de Justiça, Danilo Lima reassume imediatamente suas funções como presidente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo.