Nesta quinta-feira, 4, a Câmara de São Caetano do Sul realizou três sessões extraordinárias para a discussão e votação de projetos de autoria do Executivo Municipal e da mesa diretora da Casa, sendo todos os itens da pauta na ordem do dia aprovados pelo plenário.

Por parte da Prefeitura, foi votado o projeto de lei que institui o Programa Natal da Família. Além da instituição do programa, a matéria também insere a iniciativa no calendário oficial do município.

De acordo com o texto do projeto de lei, o Programa Natal da Família “consiste na realização de evento comemorativo ao Natal e na concessão de benefício, com a entrega de cestas de alimentos e produtos natalinos, ou valor pecuniário equivalente”.

Além disso, a justificativa encaminhada com o projeto aponta que os critérios utilizados para as famílias participarem do programa são os mesmos definidos no Programa Auxílio Alimentação, sendo que a renda mensal per capita das famílias deve ser igual ou inferior a R$ 2 mil. Caso a pessoa more sozinha, a renda deve ser até o mesmo valor.

“Estes critérios asseguram que o benefício chegue de forma justa e transparente àqueles que mais necessitam, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados com máxima eficiência e impacto social positivo”, destaca a justificativa.

Também de autoria da Prefeitura, foi apreciado o projeto de lei que institui o Programa Renda Pró-Educação, destinado aos alunos matriculados na rede pública municipal de São Caetano do Sul, ou em escolas subsidiadas pela Secretaria Municipal de Educação.