O Vereador e Líder de Governo César Oliva, protocolou Projeto de Lei que institui o "Mês de Conscientização sobre a Comunicação Alternativa (CAA)". A data, que será celebrada anualmente no mês de outubro, visa garantir o direito à comunicação e a plena inclusão de pessoas com deficiência, difundir informações essenciais, reduzir preconceitos, orientar famílias e capacitar profissionais.

A Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA) é definida como um conjunto de métodos, recursos e estratégias (como símbolos gráficos, pranchas de comunicação e dispositivos com voz sintetizada) utilizados por indivíduos que não conseguem se expressar pela fala. Pessoas com transtornos neurológicos, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), paralisia cerebral e outras condições que comprometem a comunicação oral, são as principais beneficiadas.

Segundo o vereador, o uso da Comunicação Alternativa Aumentativa é fundamental para ampliar a autonomia, permitindo que essas pessoas interajam e participem plenamente da vida social, escolar e comunitária. "Instituir o Mês da Conscientização sobre a CAA assegura o direito a recursos e estratégias de tecnologia assistiva para promover autonomia e qualidade de vida. Temos a oportunidade de fortalecer ainda mais nossa rede de proteção, garantindo um caminho mais acessível e digno", afirmou César Oliva.

A proposta de lei segue uma tendência nacional, reforçando a importância do tema e a necessidade de políticas públicas consistentes.