O vereador Igor Cavelagna (PSB) apresentou um projeto de lei que propõe a flexibilização dos critérios de apuração da renda líquida para acesso aos programas socioassistenciais destinados à população idosa em São Caetano do Sul.

Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é promover mais equidade e justiça social nas políticas públicas de assistência.

“Muitos idosos possuem renda formal que ultrapassa os limites estabelecidos, mas têm grande parte dos seus proventos comprometida com empréstimos consignados e outros descontos automáticos, o que reduz significativamente sua capacidade de subsistência”, explicou o parlamentar.

Cavelagna destacou que a realidade financeira de muitos idosos e casais de idosos não é refletida pelos critérios tradicionais. “Após os descontos, o valor que resta muitas vezes é insuficiente para custear despesas básicas, como alimentação, medicamentos e itens essenciais, colocando essas pessoas em situação de vulnerabilidade social”, acrescentou.

De acordo com a justificativa, a flexibilização estará condicionada à comprovação documental e à avaliação técnica dos profissionais do serviço social do município, garantindo critério, responsabilidade e segurança na concessão dos benefícios. “A proposta busca assegurar que o apoio chegue a quem realmente precisa, sem comprometer a sustentabilidade das políticas públicas”, concluiu o vereador.