O vereador Gilberto Costa (PP) apresentou uma indicação sugerindo a realização de estudos técnicos e administrativos para viabilizar a implementação do direito à alimentação escolar também para professores e demais profissionais da educação em efetivo exercício nas unidades da rede pública municipal de São Caetano do Sul.

Segundo o parlamentar, a iniciativa reconhece que os profissionais da educação permanecem grande parte de sua jornada nas unidades escolares, participando diretamente do cotidiano educacional e contribuindo para o acompanhamento dos estudantes também nos momentos de refeição.

A possibilidade de acesso à merenda escolar representa, além de uma medida de valorização profissional, um instrumento de integração no ambiente escolar e de fortalecimento do grupo educativo”, justificou.

O vereador destacou que a solicitação se baseia no teor do Projeto de Lei nº 1636/2025, que tramita no Congresso Nacional em conjunto com outras propostas, como o Projeto de Lei nº 6268/2019. “Ambos buscam assegurar aos profissionais da educação o acesso à alimentação escolar oferecida nas escolas públicas, sem que haja qualquer desconto em benefícios ou prejuízo de outros direitos já garantidos”, acrescentou.

Gilberto Costa solicitou que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação e dos setores competentes, avalie a viabilidade legal, orçamentária e operacional para adoção de política semelhante na rede municipal de ensino, considerando inclusive as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).