Votação do Relatório pelos demais vereadores deve ocorrer na próxima terça-feira (14) 

O vereador Edison Parra (Podemos) concluiu o Relatório Final da CPI que investiga as contas de 2024 da Prefeitura de São Caetano do Sul. O documento aponta indícios de diversas irregularidades cometidas no último ano da gestão do ex-prefeito José Auricchio Júnior para tentar ocultar a real situação financeira do município.

De acordo com o vereador, o Relatório foi elaborado de forma extremamente técnica. "Foram meses de trabalho muito sério e de uma investigação profunda. Mergulhamos nos atos contábeis e fiscais da Prefeitura. O relatório aponta indícios de irregularidades e inconsistências graves em atos cometidos no último ano da antiga gestão, que evidenciam a desorganização com que o antigo governo administrava a cidade”.

O documento deve ser levado para votação dos demais vereadores na Sessão da próxima terça-feira (14) na Câmara Municipal. “É um Relatório duro, robusto, que não deixa margem para nenhuma dúvida em relação à seriedade dos trabalhos. Acredito que a CPI cumpriu com o seu dever”, comenta o relator.

"Os indícios de irregularidades, se comprovados pelos órgãos competentes, ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal, violam os princípios da legalidade na administração pública e podem configurar crimes de responsabilidade, atos de improbidade administrativa e crimes contra as finanças públicas", explica.

Após a votação, o Relatório será enviado ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Ministério Público de Contas (MPC-SP), Controladoria Geral do Município e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para que os órgãos executem novas etapas de investigações a fim de comprovar as informações levantadas pela CPI e conduzir as possíveis responsabilizações. As sanções, caso aplicadas, envolvem multas administrativas, inelegibilidade eleitoral e até a reclusão dos agentes públicos envolvidos.