O vereador e líder do Governo, César Oliva (PSD), protocolou projeto de lei que institui o Acompanhamento Humanizado da Pessoa com Deficiência em São Caetano do Sul. A proposta assegura às pessoas com deficiência o direito à permanência de até dois acompanhantes durante consultas, atendimentos, períodos de observação, exames, procedimentos e internações nas unidades da rede municipal de saúde.

De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca assegurar maior acolhimento, dignidade, inclusão, acessibilidade e humanização no atendimento em saúde. “É fundamental reconhecer que muitas pessoas com deficiência necessitam de suporte contínuo para comunicação, mobilidade, compreensão de orientações médicas, apoio emocional e realização de cuidados básicos”, ressaltou.

O parlamentar destacou, ainda, que a possibilidade de permanência de até dois acompanhantes permite o revezamento familiar em períodos prolongados de observação ou internação, reduzindo o desgaste físico e emocional dos responsáveis e proporcionando maior segurança ao paciente. “Além disso, o vínculo de confiança entre a pessoa com deficiência e seus cuidadores e familiares contribui para reduzir crises, ansiedade, desorientação e sofrimento emocional durante atendimentos médicos e hospitalares”, pontuou.

Para Oliva, a medida fortalece os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inclusão social e do direito à saúde, além de promover a melhoria da comunicação entre pacientes, familiares e equipes de saúde. “O projeto representa um importante avanço nas políticas públicas municipais voltadas à inclusão, acessibilidade, proteção das pessoas com deficiência e ao fortalecimento de uma saúde pública mais humana e acolhedora”, concluiu.