Projeto de lei de César Oliva propõe criação da Carteira do Cuidador Atípico em São Caetano

Julho 16, 2026
Projeto de lei de César Oliva propõe criação da Carteira do Cuidador Atípico em São Caetano

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Com o objetivo de tirar da invisibilidade milhares de pessoas que se dedicam ao cuidado em tempo integral de seus familiares, o vereador e líder de governo César Oliva protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei que institui a Carteira de Identificação do Cuidador Atípico. A iniciativa busca facilitar a identificação oficial desses cidadãos em órgãos públicos e privados, assegurando-lhes atendimento humanizado e prioritário.

De acordo com o texto da proposta, o documento será voltado a quem desempenha, de forma permanente ou habitual, atividades de acompanhamento, assistência e apoio essencial a pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndromes, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras. Na prática, além de evitar burocracias e constrangimentos no dia a dia, a carteira também servirá como base de dados para auxiliar o Poder Executivo na formulação de políticas públicas específicas e na celebração de parcerias e convênios para fortalecer o suporte a essas famílias.

Na justificativa do projeto, Oliva destaca a enorme sobrecarga emocional, além da renúncia profissional e financeira que muitos familiares, especialmente as mães, enfrentam na rotina diária de cuidados contínuos. Ele defende que a criação desse documento representa um importante passo de inclusão e acolhimento institucional, garantindo que essas pessoas recebam o suporte e o respeito que merecem.

"Quem vive a rotina de cuidar de uma pessoa com deficiência ou doença rara sabe o quanto a sobrecarga invisível adoece as famílias. Essa carteira não é apenas um documento de identificação, mas um ato de respeito do poder público para com esses cuidadores, garantindo que eles tenham prioridade, acolhimento e suporte institucional onde quer que vão", afirma o vereador César Oliva.

A proposta agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal de São Caetano do Sul antes de ser encaminhada para a votação em plenário.

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