A Câmara Municipal de São Caetano do Sul recebeu projeto de lei do vereador Eduardo Albuquerque que institui o cadastro obrigatório dos profissionais motofretistas que atuam no serviço de entrega por meio de motocicletas. A medida busca organizar, regulamentar e valorizar a categoria, que desempenha papel essencial na logística urbana e no atendimento de demandas de comércio, alimentação, saúde e serviços.

Segundo a proposta, o cadastro deverá ser realizado junto à Prefeitura, mediante apresentação de documentos pessoais, habilitação, documentação da motocicleta e comprovação de capacitação específica. O projeto também prevê diretrizes administrativas, como: Regulamentação dos requisitos mínimos para atuação; Definição de critérios de segurança no trânsito e no trabalho; Implantação de programas de capacitação e orientação; Fiscalização periódica do cumprimento das normas; Garantia de condições de trabalho adequadas. O não cumprimento das normas sujeitará os profissionais às penalidades previstas na legislação municipal.

O objetivo da proposta é o de proporcionar mais segurança para entregadores e cidadãos, com identificação oficial da atividade; Reduzir acidentes e irregularidades no trânsito envolvendo motocicletas de entrega; Facilitar a fiscalização e o acompanhamento dos profissionais no espaço urbano; Criar políticas públicas específicas, como programas de capacitação e campanhas de orientação; Valorizar a categoria, assegurando dignidade profissional e melhores condições de atuação.

"A iniciativa responde ao crescimento expressivo dos serviços de entrega por aplicativos e motofrete, que se tornaram fundamentais no cotidiano urbano. A ausência de regulamentação municipal compromete a segurança pública e viária, além das condições de trabalho dos motofretistas. O projeto segue práticas já adotadas em outros municípios, com resultados positivos na redução de conflitos no trânsito e na melhoria da relação entre prestadores de serviço, poder público e sociedade", explicou o vereador Albuquerque.

Assim, São Caetano busca preencher uma lacuna na legislação local, promovendo o ordenamento de uma atividade que é cada vez mais essencial para o funcionamento da cidade.