Depois de colocar em prática mais de 70 medidas emergenciais para combater e prevenir as consequências da pandemia de coronavírus nas áreas de Saúde, Social e Econômica, o prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) preparou mais ações para ajudar as empresas da cidade, que têm sofrido com queda expressiva no faturamento devido à permanência das pessoas em isolamento domiciliar. As inscrições para receber os incentivos estão condicionada à manutenção dos empregos pelas empresas.
Auricchio enviou para análise da Câmara dos Vereadores projeto de lei para paralisar a cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviço) nos meses de maio e junho, além da suspensão do Simples Nacional em abril, maio e junho. No total, o pacote de incentivos é de R$ 24,2 milhões para 12.500 comércios e empresas da cidade. Os parlamentares devem votar a proposta nesta semana, em sessão virtual, por teleconferência.

“Desde o início da pandemia, temos trabalhado para preparar a estrutura de Saúde ao atendimento dos casos de Covid-19. Também demos atenção especial ao setor social. Agora, com esse pacote de paralisação de cobranças fiscais, atendemos à demanda econômica, para mitigar as consequências para os empreendedores”, afirma o prefeito Auricchio, que debateu as ações econômicas com representantes do setor e com o secretário da Fazenda, Jefferson da Costa.

A cobrança de ISS ocorre todo dia 15 de cada mês, referente ao mês anterior. A proposta enviada à Câmara prevê suspender os vencimentos de 15 de maio e 15 de junho. Os valores deverão ser recolhidos em 15 de julho apenas e poderão ser parcelados em até seis vezes. São cerca de 1.000 empresas que serão beneficiadas com esta medida, com valor potencial de R$ 7 milhões por mês, totalizando R$ 14 milhões de incentivos.
Já as empresas optantes pelo Simples Nacional terão os vencimentos suspensos por três meses da seguinte forma: a contribuição com vencimento original em 20 de abril passará a ter data de vencimento em 20 de julho; a de maio será paga em agosto; e a de junho será quitada em setembro. São 9.000 empresas beneficiadas no município, com valores que chegam a R$ 3 milhões por mês, ou seja, R$ 9 milhões de incentivos nesta categoria. Essa vertente é baseada na concessão já feita pelo governo federal.
Outra medida proposta por Auricchio é a suspensão dos parcelamentos para empresas contribuintes do ISS. Os vencimentos dos meses de maio e junho serão postergados para o final do parcelamento. Ou seja, deixa de pagar agora e fica para o final do parcelamento. A medida visa desafogar as obrigações de 2.500 empresas, que possuem 3.000 parcelamentos, com valor mensal de R$ 600 mil, totalizando R$ 1,2 milhão de incentivos.
As propostas - exceto à que envolve o Simples Nacional, que é de âmbito federal - são condicionadas à manutenção dos empregos e para aderir aos benefícios as empresas terão que comprovar a manutenção do mesmo número de funcionários do mês de fevereiro de 2020.
Após passar o projeto pela Câmara de Vereadores, a Prefeitura vai publicar o regulamento sobre o enquadramento, os formulários virtuais e demais questões relativas à operacionalização da lei.

Confira as três categorias envolvidas no pacote de incentivos:

Suspensão do ISS
Para quem: 1.000 empresas
Como funciona: Vencimentos de maio e junho serão divididos em 6 vezes, a partir da segunda quinzena de julho
Valor do incentivo: R$ 14 milhões

Simples Nacional
Para quem: 9.000 empresas
Como funciona: Contribuição com vencimento original em 20 de abril passará a ter data de vencimento em 20 de julho; a de maio será paga em agosto; e a de junho será quitada em setembro
Valor do incentivo: R$ 9 milhões

Suspensão do parcelamentos de ISS
Para quem: 2.500 empresas
Como funciona: Vencimentos dos meses de maio e junho serão postergados para o final do parcelamento
Valor do incentivo: R$ 1,2 milhão