A investigação detalhada realizada pela comissão mista e os técnicos do TCE revela que as dívidas deixadas pelo ex-prefeito José Auricchio Júnior totalizam R$ 233.536.812,05, além de R$ 33.021.832,67 em valores devidos ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) – a soma se refere aos meses de maio a dezembro de 2012, quando a administração Auricchio parou de recolher os tributos, inclusive o 13º salário dos servidores municipais. O rombo inédito corresponde a mais de 30% do Orçamento de São Caetano para 2013. “Considerando o resultado financeiro apurado (...), verifica-se que a Prefeitura não possui liquidez frente seus compromissos de curto prazo”, informam os técnicos do Tribunal de Contas.
No ano passado, último do governo Auricchio, a Seção de Controle Interno da Prefeitura de São Caetano não elaborou relatório, violando os preceitos constitucionais e fragilizando a fiscalização. A administração do ex-prefeito também lançou de forma incorreta, no sistema de controle do Tribunal de Contas, os empenhos de 2012. O relatório da comissão mista destaca que em 2012 o Tribunal de Contas alertou cinco vezes a administração Auricchio sobre o déficit nas contas públicas.
Exagero - A aceleração dos gastos da Prefeitura em 2012, ano eleitoral em que o prefeito José Auricchio Júnior investiu para buscar a eleição de sua correligionária Regina Maura Zetone, é evidente. Os técnicos do TCE explicam em seu relatório que a Prefeitura abriu créditos adicionais ao Orçamento no valor de quase R$ 480 milhões, ou 43,94% a mais do que as despesas previstas. “Constata-se, diante deste percentual elevado, a existência de falhas no planejamento e na elaboração da lei orçamentária”, ressaltam.
Por conta dos gastos excessivos realizados em 2012, o prefeito Paulo Pinheiro assumiu São Caetano do Sul com enormes desafios. De acordo com o relatório final da comissão mista, o desacerto administrativo gerou um déficit elevado “a ponto de prejudicar sobremaneira a atuação da atual gestão”.
O governo do prefeito Paulo Pinheiro está realizando um grande esforço para sanear as dívidas públicas de São Caetano. No ano, já foram pagos mais de R$ 78 milhões em débitos herdados do governo Auricchio. A administração também parcelou os débitos com o INSS e já obteve algumas vitórias, como a liberação da Certidão Negativa de Débitos (CND), documento necessário para a obtenção de repasses e convênios com o Governo Estadual e Federal e a liberação de emendas parlamentares.
Comissão - O relatório final da comissão especial mista do Executivo e Legislativo de São Caetano do Sul foi lido na sessão de terça-feira (03/09) da Câmara, pelo vereador Eder Xavier (PC do B). Também participaram da comissão de análise os secretários municipais Sallum Kalil Neto (Saúde), Marco Antonio Santos Silva (Governo) e Jarbas Zuri (Planejamento e Gestão), os assessores Gislaine Pinheiro e Moacir Guirão, e os vereadores Beto Vidoski (PSDB), Chico Bento (PP) e Pio Mielo (PT). Os técnicos enviados pelo Tribunal de Contas do Estado para fazer as auditorias das contas foram Meire Naomi Yoshimire, Fernando Uchoa Gomes e Iago Fernando de Carvalho Soutello.
Procurado pela reportagem do Jornal da Região, o ex-prefeito José Auricchio Júnior não comentou o assunto.