Os recursos decorrentes da Lei de Incentivo são destinados a iniciativas que contemplam atividades sócio-desportivas educacionais, bem como o desporto e o paradesporto. Os projetos podem ser classificados em sete áreas: gestão, formação desportiva, participativa, de rendimento, educacional, sócio-desportiva e de infraestrutura.

Lei Paulista de Incentivo ao Esporte - Em vigência há cerca de três anos, a lei paulista autoriza o Poder Executivo a conceder crédito outorgado correspondente ao valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a projetos esportivos credenciados pela Secretaria. A finalidade é usar parte do imposto recolhido no Estado de São Paulo para investimento em iniciativas que promovam o esporte, a educação, inclusão social e a formação de novos atletas.

A empresa parceira, com a anuência do governo do Estado, pode destinar até 3% do valor anual devido de ICMS a projetos. O teto de repasse, atualmente, é de R$1,123 milhão. Esse valor pode contemplar, por exemplo, apenas um projeto. É possível também que contemple três ao mesmo tempo.

Não é necessário captar o valor total do projeto para iniciá-lo. Se conseguir 35%, a entidade já pode colocá-lo em prática. Cada projeto tem validade de um ano. Após isso, é necessário novamente que seja apresentado e aprovado na Secretaria.