Com a aprovação do projeto serão extintos 19 empregos em comissão de assessor político interno. Após a reestruturação, o Legislativo passará a contar com 88 empregos em comissão e 73 efetivos.
Além da extinção dos empregos em comissão, o projeto também dispõe sobre a alteração nas denominações e a exigência de nível superior para alguns cargos.
Para o presidente da Câmara, vereador Pio Mielo (PMDB), a economia com a extinção dos cargos será de aproximadamente R$ 2 milhões por ano. “Essa redução não visa apenas atender adequação legal, mas o compromisso com a responsabilidade fiscal e orçamentária”, sustentou o peemedebista.
Projetos - Na sessão ordinária também foram votados e aprovados quatro projetos de lei de ex-vereadores da Casa, todos em segundo turno.
Flávio Rstom teve apreciado projeto que institui o estímulo à realização de teste rápido para HIV e Hepatite C, no início do pré-natal, em todas as Unidades Básicas de Saúde da cidade. Já Jorge Salgado, o projeto que institui o incentivo à disponibilização de armários escolares individuais aos estudantes das redes de ensino pública e privada, situadas no município de São Caetano do Sul.
Fábio Soares e Roberto do Proerd tiveram discutidos projetos de lei que instituem, respectivamente, o Dia do Socorrista e o Dia do Pedal Noturno na cidade.