Protocolado pelo vereador Ubiratan Figueiredo da ONG (PSD), projeto de lei determina o pagamento de multa aos atos de crueldade e maus tratos cometidos contra animais, em São Caetano do Sul. De acordo com o texto, será considerado crueldade e maus tratos toda e qualquer ação ou omissão que implique em sofrimento, abuso, ferimentos de qualquer natureza, mutilação, transtornos psicológicos ou estresse. A propositura passará por votação na Câmara Municipal e, caso aprovada, seguirá para sanção do Executivo.

“As ocorrências de maus tratos aos animais são frequentes. Eles não falam, mas sentem, sofrem, amam e merecem o nosso cuidado. Desta forma, é preciso estabelecermos punição, mais severa, que afeta a parte financeira, eis que a criminal não temos competência para legislar”, explicou o parlamentar autor do projeto.

A multa aplicada para quem soltar ou abandonar animais em vias e logradouros públicos ou privados da cidade será de R$ 200,00 (duzentos reais) por animal e terá seu valor dobrado caso o abandono refere-se a bichos doentes, feridos, idosos, debilitados ou extenuados, e em caso de fuga do condutor após atropelamento, sem prestar assistência veterinária. Na situação de abandono de animais de grande porte, a multa aplicada será de R$100,00 (cem reais) por animal.
O projeto também estabelece ao Poder Público reverter os valores recolhidos em função das multas para programas municipais.