A pandemia acelerou o processo de desenvolvimento tecnológico, que já estava em andamento. Com a possibilidade de aproveitar essa ascensão, o vereador Ubiratan Figueiredo da ONG (PSD) protocolou na Câmara Municipal em novembro de 2021, o projeto de Lei que cria diretrizes para a promoção da Telemedicina Veterinária em São Caetano do Sul.
O texto do projeto explica que as clínicas veterinárias e os médicos veterinários ficam autorizados a incluir as modalidades de teleconsulta, telemonitoramento, teletriagem, teleorientação, teleinterconsulta e telediagnóstico, nos serviços ofertados ao cliente.
O autor da proposta justifica a propositura, apontando que o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou, no Diário Oficial da União, de 29 de junho de 2022, a Resolução CFMV nº 1.465/2022 que aprova e regulamenta a telemedicina veterinária no país, a fim de possibilitar que profissionais da área prestem atendimento veterinário de forma virtual.
“A telemedicina tem crescido no Brasil, trazendo mais possibilidades de satisfazer demandas diversas a partir de um tratamento adequado e sem grandes custos. Regulamentar o serviço no município trará maior segurança jurídica, além de oferecer uma ferramenta ágil e eficaz ao segmento Pet”, afirmou o parlamentar.
O autor também realizou pedido para a implantação da telemedicina veterinária nas unidades de saúde com atendimento ao animail da Prefeitura de São Caetano do Sul, no qual já teve o respaldo positivo da Secretaria de Saúde, anunciando recentemente a implantação. A matéria passará pelas comissões permanentes antes de ser votada em plenário. Caso seja aprovada pela Câmara Municipal, será encaminhada para sanção do chefe do Executivo as novas regras.