A Câmara São Caetano do Sul aprovou na sexta-feira, 10, pacote de projetos de autoria da prefeitura. Além da votação dos projetos que criam auxílio Vale Gás e o programa suplementar de Auxílio Alimentação, conhecido como Mercado São Caetano.
O programa Vale Gás viabilizará R$ 125,00 bimestrais para a compra de botijões. Para quem possui gás encanado em sua residência o valor será de R$ 62,50 mensais.
Já o Mercado São Caetano pretende repassar o valor de R$ 150,00 mensais. Ambos os auxílios preveem o repasse para as famílias cadastradas no programa Auxílio Alimentação.
A sessão extraordinária, que contou com as aprovações desses projetos em segundo turno, também teve em sua ordem do dia o projeto que institui o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) 2023, os projetos que concedem contribuições e subvenções sociais para o próximo ano e mais seis projetos de autoria do Executivo municipal, todos aprovados em segunda discussão.
Alterações no auxílio Mais Educação e Educação Inclusiva
A Casa também, discutiu e aprovou, em dois turnos, alterações nas leis que instituem os programas Auxílio Mais Educação e Educação Inclusiva. Entre as mudanças, estão novos nomes para os programas e o aumento dos valores dos benefícios.
O Auxílio Mais Educação passará a se chamar Programa Renda Educação, destinando mensalmente R$ 100,00 por aluno matriculado na rede pública municipal e que, entre outros requisitos, as famílias estejam cadastradas no Programa Auxílio Alimentação. Famílias que possuem mais de dois filhos haverá um limite de R$ 200,00.
Já o Auxílio Educação Inclusiva será o programa Renda Educação Especial, destinando por mês R$ 200,00 ao aluno matriculado na rede pública municipal e que atenda aos requisitos dispostos na lei.