Unidade, implementada parceria com a instituição do Governo do Estado, ofertará vagas para 10 cursos semipresenciais este ano

O polo de São Bernardo da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) amplia de nove para 10 sua grade de cursos semipresenciais gratuitos com a introdução da opção Inteligência Artificial (IA) no eixo de computação, que já oferece bacharelado em Tecnologia da Informação, Ciências de Dados e Engenharia da Computação. Os interessados em participar do vestibular de 2026 têm até as 23h59 do dia 11 de março para fazer a inscrição (a taxa custa R$ 47,50), data final que vale também para os outros dois eixos: Licenciatura (Pedagogia, Matemática e Letras) e Negócios e Produção (Tecnologia em Processos Gerenciais, Administração e Engenharia da Produção).

O curso de bacharel em Inteligência Artificial, com duração de 4 anos, tem como objetivo formar profissionais com sólida base científica e tecnológica para atuar na concepção, desenvolvimento, avaliação e implementação de sistemas inteligentes. Preparado para integrar equipes multidisciplinares, estará apto a projetar e gerenciar modelos de IA aplicados a diferentes contextos, como automação, visão computacional, processamento de linguagem natural e sistemas preditivos. O profissional também poderá atuar como arquiteto de sistemas inteligentes, contribuindo de maneira inovadora e sustentável para a criação de soluções baseadas em IA em empresas, órgãos públicos, centros de pesquisa e startups de tecnologia.

No total, o polo do município, instalado no Centro de Formação dos Profissionais da Educação (Cenforpe), no bairro Planalto, vai disponibilizar 134 vagas no vestibular 2026, sendo 42 em Eixo da Computação (entre as quais as de IA), 42 em Negócios e Produção e 50 em Licenciatura. As provas, inclusive de Redação, serão realizadas a partir das 13h do dia 26 de abril.

O processo seletivo é de responsabilidade da Univesp, com suporte técnico da Fundação Vunesp, que divulgará com antecedência datas, locais de realização de prova e outras informações no site vestibular.univesp.br, canal no qual o interessado deve fazer sua inscrição. Também é possível buscar mais detalhes do vestibular acessando o link file:///C:/Users/56469/Downloads/Manual_do_Candidato__-_Processo_Seletivo_Vestibular_2026_REVISADO%20(2).pdf

PARCERIA - O convênio com o Governo do Estado para implementação do polo de São Bernardo da Univesp foi firmado em 2018, com a abertura de 200 vagas nos cursos de Pedagogia, Matemática, Engenharia da Computação e Engenharia de Produção. Atualmente, a unidade conta com aproximadamente 800 alunos, distribuídos nos nove cursos disponíveis. Desde a criação já foram formados 183 profissionais, sendo 89 no Eixo de Computação, 77 no de Licenciatura e 17 no de Negócios e Produção.

FORMANDOS - Desde a última quarta-feira (11/2), o grupo de profissionais formados no polo do município passou a contar com mais 30 pessoas, que celebraram a conclusão do Ensino Superior com colação de grau realizada no auditório do Centro de Formação dos Profissionais da Educação (Cenforpe), inclusive com a presença de familiares.

NO ESTADO - Em todo o Estado de São Paulo são oferecidas em torno de 24 mil vagas em mais de 400 polos neste vestibular. Os cursos são realizados em Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), plataforma on-line na qual os estudantes desenvolvem atividades acadêmicas, que incluem assistir a videoaulas, acessar material didático, bibliotecas digitais e tirar dúvidas do conteúdo com tutores.

Já os polos são espaços físicos onde os alunos contam com infraestrutura (computadores, impressoras e acesso à internet) e realizam atividades como provas e discussões em grupo. No local, também podem ser solicitados serviços de secretaria acadêmica e o esclarecimento de dúvidas. Por ser uma universidade pública, todas as videoaulas também podem ser acessadas pelo Youtube, no canal: https://www.youtube.com/user/univesptv

A Federação Paulista de Futebol (FPF) confirmou as datas e horários das quartas de final do Paulistão, que entra na fase decisiva e segue até o dia 8 de março. Os confrontos prometem fortes emoções já neste fim de semana, reunindo equilíbrio, campanhas consistentes e surpresas da competição.

Dono da melhor campanha na primeira fase, o Novorizontino terá pela frente o Santos, que garantiu vaga na última rodada com uma goleada por 6 a 0 sobre o Velo Clube. O confronto está marcado para domingo (22), às 16h, e coloca frente a frente a regularidade do líder contra a força de reação do time alvinegro.

Também no domingo, às 20h30, Portuguesa e Corinthians duelam por um lugar na semifinal. A Lusa terminou à frente na classificação geral, enquanto o Timão avançou logo atrás, o que aumenta ainda mais a expectativa para um clássico equilibrado.

No sábado (21), às 18h, o Red Bull Bragantino — único invicto do campeonato até aqui - encara o São Paulo, que passou de fase na sexta colocação e tenta surpreender fora de casa.

Mais tarde, às 20h30, o Palmeiras enfrenta o Capivariano. Segundo melhor colocado na tabela geral, o Verdão encara a equipe do interior, que disputa pela primeira vez uma fase de mata-mata na elite estadual e chega embalada pela campanha histórica.

Em caso de empate no placar agregado, a decisão será nos pênaltis. Para definir os confrontos das fases seguintes, a pontuação geral segue sendo somada, mantendo a vantagem para quem teve melhor desempenho ao longo do torneio.

A expectativa é de estádios cheios e duelos intensos na luta por uma vaga nas semifinais do Campeonato Paulista.

                                          DA NULIDADE DECORRENTE DA INDEVIDA RESTRIÇÃO AO DIREITO DE PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL PELA DEFESA (ART. 396-A DO CPP)

 Não se revela juridicamente admissível que o magistrado indefira a intimação de testemunhas tempestivamente arroladas pela defesa sob o fundamento genérico de que seriam meramente abonatórias, tampouco que condicione sua oitiva à substituição por declarações escritas.

Tal deliberação, desprovida de fundamentação concreta quanto à irrelevância, impertinência ou caráter protelatório da prova, configura indevida restrição ao direito de produção probatória da defesa, em manifesta afronta aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, insculpidos no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

A controvérsia cinge-se à legalidade da exigência de justificativa prévia para a intimação judicial de testemunhas indicadas na resposta à acusação, bem como à possibilidade de substituição da prova oral por declarações escritas, à luz do art. 396-A do Código de Processo Penal e dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da paridade de armas.

Dispõe o art. 396-A do CPP que, apresentada a resposta à acusação, poderá o acusado arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessária. A literalidade do dispositivo não impõe à defesa o ônus de justificar previamente o pedido de intimação judicial, tampouco autoriza o magistrado a condicioná-lo à demonstração antecipada de pertinência ou relevância.

A interpretação que exige da defesa justificativa prévia para a intimação de testemunhas constitui restrição não prevista em lei, configurando indevida limitação ao exercício do direito constitucional à ampla defesa. A jurisprudência é firme no sentido de que o indeferimento da prova testemunhal somente é admissível quando fundamentado, de forma concreta, em sua irrelevância, impertinência ou caráter protelatório, nos termos do art. 400, §1º, do CPP — hipótese que não se confunde com a ausência de justificativa formal.

DA IMPOSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO GENÉRICO DE TESTEMUNHAS SUPOSTAMENTE ABONATÓRIAS

A classificação apriorística de testemunhas como meramente abonatórias não autoriza, por si só, o indeferimento de sua oitiva. O Superior Tribunal de Justiça já assentou que testemunhas assim qualificadas podem, além de discorrer sobre a personalidade do acusado, contribuir para o esclarecimento do contexto fático das imputações, sendo ilegítima sua exclusão genérica.

Nesse sentido:

“A testemunha abonatória é aquela que se limita a falar do réu, não agregando informação a respeito dos fatos em si. Dessa forma, não é possível classificar como testemunhas abonatórias todas as pessoas arroladas pela defesa.” (RHC 137.571/SC, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 29/3/2021).

Assim, a negativa de intimação judicial com fundamento exclusivo nessa rotulação, desacompanhada de motivação concreta acerca da inutilidade da prova, configura inequívoco cerceamento de defesa.

DA ILEGALIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DA PROVA ORAL POR DECLARAÇÕES ESCRITAS

A substituição compulsória da oitiva de testemunhas por declarações escritas, quando determinada de ofício pelo juízo, viola os princípios da oralidade, da imediatidade, do contraditório e da ampla defesa.

A prova testemunhal no processo penal não se esgota em seu conteúdo declaratório. A dinâmica da audiência, a possibilidade de reperguntas, a aferição da credibilidade do depoente e o exercício do contraditório substancial constituem elementos essenciais à formação da convicção judicial.

A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a recusa imotivada da oitiva de testemunhas regularmente arroladas no momento processual oportuno configura constrangimento ilegal:

“Inexiste no art. 396-A do CPP a obrigatoriedade de circunstanciar o cabimento das testemunhas arroladas pela defesa, cuja oitiva somente pode ser indeferida mediante fundamentação idônea.” (HC 419.394/CE, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 12/12/2017)

DO PREJUÍZO CONCRETO E DO CERCEAMENTO DE DEFESA

A materialização desse prejuízo é evidente, uma vez que a defesa se viu obstada em produzir sua prova oral durante a audiência, elemento as vezes essencial para a construção de sua argumentação e para o efetivo exercicio do contraditório.

A ausência de intimação judicial das testemunhas arroladas pela defesa gera prejuízo concreto, pois inviabiliza a incidência dos arts. 218 e 219 do CPP, que autorizam a condução coercitiva e a responsabilização da testemunha faltosa.

Não se trata de mera irregularidade formal, mas de limitação material ao exercício do direito de defesa, impedindo a produção de prova potencialmente relevante no momento processual adequado.

À luz do princípio pas de nullité sans grief, resta evidenciado o prejuízo, uma vez que a defesa foi obstada de exercer plenamente seu direito probatório.

DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PARIDADE DE ARMAS

Embora sabemos que cabe ao Pretor a prerrogativa de indeferir diligências, tal faculdade não é absoluta, devendo ser exercida com estrita observância ao dever constitucional de fundamentação das decisões judiciais. Assim, eventual recusa à produção de prova há de estar lastreada em motivação concreta e idônea, não se admitindo despacho genérico de indeferimento fundado exclusivamente na alegação de que a testemunha possuiria caráter meramente abonatório.

Há, ainda, manifesta violação ao princípio da paridade de armas, corolário do modelo acusatório constitucional. Não se impõe ao Ministério Público igual tratamento ao ônus de apresentar justificativa prévia para a intimação das testemunhas por ele arroladas, ao passo que tal exigência vem sendo indevidamente dirigida somente à defesa.

Tal assimetria compromete o equilíbrio processual entre as partes, instaurando tratamento desigual incompatível com a isonomia substancial que deve reger a relação processual penal, comprometendo a legitimidade da atividade jurisdicional, no qual se exige equilíbrio efetivo na condução da atividade probatória.

CONCLUSÃO

Portanto, impõe-se reconhecer que juridicamente é vedado ao juízo condicionar a intimação judicial de testemunhas tempestivamente arroladas pela defesa à apresentação de justificativa prévia, por inexistir tal exigência prevista no art. 396-A do Código de Processo Penal onde o indeferimento genérico da oitiva dessas testemunhas, além de carecer de amparo no Estatuto Processual Penal, revela afronta direta às garantias constitucionais insculpidas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, notadamente aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da paridade de armas, tratando-se de inequívoco cerceamento de defesa, apto a macular a higidez do devido processo legal, ensejando, por conseguinte, a nulidade dos atos processuais subsequentes que dele decorram.

 Sidnei Miguel Ferrazoni é advogado criminalista, pós-graduado em direito Penal e Processual Penal, pela Fundação Euripedes Soares da Rocha, mestrando em Direito pela Escola Paulista de Direito, (EPD), sócio do escritório Ferrazoni e Coutinho Sociedade de Advogados.

Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, do Ministério da Educação (MEC), reconhece esforços para alfabetizar as crianças na idade certa

Participando pela primeira vez do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, iniciativa do Ministério da Educação (MEC), Diadema obteve o Selo Prata em 2025, conforme resultado divulgado pelo órgão federal. O Selo foi lançado em 2024 e é um reconhecimento aos esforços e iniciativas exitosos das secretarias de Educação na formulação e implementação de políticas, programas e estratégias que asseguram o direito à alfabetização das crianças.

O objetivo do Selo é incentivar a adoção de políticas e programas de gestão pública da educação comprometidos com o atingimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (ao qual Diadema também já aderiu).

O Selo reconhece os esforços realizados pelas secretarias de Educação na implementação das estratégias e dissemina boas práticas de alfabetização implantadas pelos municípios.

“Estamos trabalhando fortemente para que Diadema seja Ouro na Alfabetização daqui para frente. Todas as nossas ações são para garantir a alfabetização na idade certa, ou seja, que a criança saiba ler e escrever aos 7 anos de idade ou no 2º ano do Ensino Fundamental”, afirma Felipe Sigollo, secretário de Educação de Diadema.

Índice de Fluência Leitora - A conquista do Selo se soma aos resultados da última avaliação “Índice de Fluência Leitora”. A avaliação demonstrou que o número de estudantes do 2º ano da rede municipal de Diadema considerados leitores iniciantes ou fluentes dobrou, passando de 725 no início de 2025, para 1.405 no final do ano. No mesmo período, o número de pré-leitores caiu de 1.263 para apenas 462, colocando 75% dos estudantes do 2º ano nas duas melhores faixas da avaliação.

“Além das formações periódicas com todos os educadores, tivemos o Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo com tema de fluência leitora, formações com conteúdo do programa Alfabetiza Juntos, incentivo à leitura e produção de texto nas salas de aula. Tudo isso contribui para o nosso compromisso de alfabetizar as crianças na idade certa”, finaliza Sigollo.